Prefeitos do Norte cobram mudança no cálculo de repasse do FPM para incluir território e preservação

Prefeitos de capitais e municípios de médio porte da Região Norte do Brasil formalizaram um documento conjunto, denominado "carta de Manaus", endereçado ao Congresso Nacional e ao governo federal, solicitando a revisão do modelo de financiamento do pacto federativo. A principal demanda é a alteração no cálculo de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores argumentam que, apesar de serem responsáveis pela manutenção de grandes áreas de floresta preservada, suas cidades estão entre as que apresentam as menores receitas per capita do país, segundo dados da plataforma Ifem, citados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A "carta de Manaus", elaborada em colaboração com a bancada amazônica na Câmara, propõe um novo modelo que reconheça o peso demográfico, a dimensão territorial, a preservação ambiental e as desigualdades regionais. David Almeida, prefeito de Manaus (Avante), criticou a situação, afirmando que a Amazônia não pode ser vista simultaneamente como prioridade ambiental e como um desafio fiscal, já que o país cobra metas de preservação sem garantir orçamentos municipais compatíveis. A notícia foi publicada na coluna Painel da Folha de S.Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/prefeitos-da-regiao-norte-cobram-mudanca-no-calculo-de-transferencia-de-recursos-a-municipios.shtml).