Política
Cobertura completa sobre o cenário político.
Abertura da 1ª Teia Amazonas Marca Avanço da Política Cultura Viva no Estado
O Governo do Amazonas, através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, inaugurou a 1ª Teia Amazonas – Pontos de Cultura pela Justiça Climática no Palacete Provincial. O evento visa fortalecer a Política Nacional Cultura Viva, reunindo gestores, artistas e representantes de Pontos de Cultura para oficinas formativas, debates sobre justiça climática e uma programação cultural integrada, marcando um avanço significativo para a cultura comunitária no estado.
Roraima em Alerta: Governador pede Segurança Redobrada na Fronteira com Venezuela temendo nova onda migratória
O governador de Roraima, Antonio Denarium, expressou preocupação com uma possível nova onda migratória vinda da Venezuela, decorrente de possíveis instabilidades após a captura de Nicolás Maduro. Ele solicitou reforço na segurança de fronteira e maior rigor federal na entrada de estrangeiros no Brasil, temas que afetam diretamente a logística de acolhimento do estado.
Exército descarta aumento de militares na fronteira com Venezuela após prisão de Maduro
O Exército Brasileiro descartou o aumento do efetivo militar na fronteira de Roraima (RR) com a Venezuela, apesar da recente prisão de Nicolás Maduro por tropas dos EUA. A instituição mantém 120 militares focados no controle migratório e afirmou que o fluxo de pessoas havia diminuído nos dias anteriores ao evento político, não havendo previsão de reforços, embora o monitoramento tenha sido intensificado. A notícia possui impacto direto na região amazônica, dada a conexão fronteiriça de Roraima e a questão migratória regional.
Posse Presidencial Muda para 5 de Janeiro a Partir de 2027, Altera Também Datas Estaduais
A Emenda Constitucional 111, promulgada em 2021, estabelece que, a partir de 2027, a posse do Presidente e Vice-Presidente da República passará do dia 1º para o dia 5 de janeiro. Governadores e vice-governadores tomarão posse no dia 6 de janeiro.
Paralelo entre a Venezuela e o Amazonas: A Imposição de Decisões à Distância
Um artigo de opinião de Raimundo de Holanda estabelece um paralelo entre a intervenção externa na Venezuela e a forma como decisões tomadas em Brasília afetam o Amazonas. O autor critica a imposição de lógicas abstratas e distantes que ignoram a complexidade logística e social local, seja sob pretexto de segurança internacional ou de tutelas ambientais domésticas.
Ministro da Defesa garante que fronteira com Venezuela está 'tranquila', apesar de informações desencontradas sobre crise
O Ministro da Defesa, José Múcio, assegurou que a fronteira entre Brasil e Venezuela está 'tranquila', mesmo diante de relatos 'desencontrados' sobre uma suposta crise ou ataque militar no país vizinho. Após reunião de emergência, o governo federal confirmou monitoramento constante e contato com o Governador de Roraima, focando na segurança nacional e regional.
Pauta Ambiental no Amazonas: Usada como Freio para Obras e Desenvolvimento, Critica Colunista
Artigo de opinião critica como as pautas ambientais e os direitos indígenas são frequentemente instrumentalizados para atrasar obras de infraestrutura no Amazonas. A alegação é que a invocação dessas questões muitas vezes encobre a falta de planejamento técnico e vontade política para avançar projetos necessários ao desenvolvimento do estado, gerando um ciclo de estagnação.
TSE define calendário de 2026: Prazos cruciais para eleitores e partidos visando as eleições gerais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as datas fundamentais para as eleições gerais de 2026, marcando o primeiro turno para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro. O prazo final para o eleitor regularizar seu título é 6 de maio de 2026. O calendário também estabelece a desincompatibilização de cargos executivos em abril de 2026, a janela partidária entre março e abril, as convenções partidárias em julho/agosto, e o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, impactando diretamente a organização política nacional.
Cientista Política defende investimento em educação como principal ferramenta contra desinformação nas Eleições de 2026
A cientista política Jaqueline Zulini, do FGV CPDOC, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve priorizar investimentos em educação cívica e midiática para combater o aumento da desinformação e das fake news, visando garantir a lisura das eleições de 2026. Ela ressalta que, embora as fake news não sejam novidade, a tecnologia aumentou drasticamente seu volume e produção.
Fachin prorroga regras de distribuição do FPE até março de 2026 em decisão liminar
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar prorrogando as regras atuais de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até março de 2026. A medida visa evitar o colapso das contas estaduais, forçando o Congresso Nacional a aprovar um novo sistema de rateio mais justo, baseado em critérios como renda per capita e dados demográficos reais, após o prazo legislativo anterior expirar sem a devida regulamentação.
Retrospectiva de 2025: Charges de Myrria Destacam Críticas a David Almeida e Polarização Política no Amazonas
O chargista Carlos Augusto Myrria, do jornal A CRÍTICA, revisita os momentos políticos mais marcantes de 2025 através de suas charges, destacando a intensa polarização política local. As críticas centrais recaem sobre o aumento salarial aprovado (e posteriormente suspenso pela justiça) para o Prefeito de Manaus, David Almeida, e vereadores, além da disputa por subsídios de passagem de ônibus entre a prefeitura e o Governo do Amazonas. O artigo também menciona outras polêmicas regionais, como o gasto com aluguel de picapes para deputados estaduais e o baixo desempenho do Amazonas no ENEM.
Críticas no Amazonas: Decisão do STF sobre Cotas da UEA Aprofunda Desigualdades Regionais, Afirma Colunista
O artigo critica uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou regras de cotas regionais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O colunista argumenta que a anulação ignora as profundas desigualdades geográficas, logísticas e socioeconômicas enfrentadas pelos estudantes do interior do Amazonas, aprofundando disparidades regionais sob uma falsa premissa de igualdade legal.
Correios detalham plano de reestruturação: R$ 8 bi necessários em 2026, corte de 15 mil funcionários e venda de agências
Os Correios apresentaram um plano de reestruturação para reverter prejuízos acumulados, exigindo um aporte de R$ 8 bilhões em 2026. As medidas incluem um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que visa cortar 15 mil postos de trabalho, venda de R$ 1,5 bilhão em imóveis e fechamento de agências deficitárias, além da revisão urgente do plano de saúde dos funcionários (Postal Saúde).
Amazônia: A Floresta em Pé e as Oportunidades que Não Chegam à População Local
O artigo de opinião de Raimundo de Holanda critica a abordagem nacional e internacional sobre a Amazônia, onde a floresta é tratada como patrimônio coletivo para gerar prestígio, enquanto a população local é negligenciada, resultando em falta de oportunidades, assistência técnica e infraestrutura, fazendo com que a preservação do território contenha o desenvolvimento humano.
Análise Detalhada das Votações Capitais de 2025: PEC da Blindagem, Aumento de Cadeiras e Veto Presidencial
O Estadão analisou cinco votações cruciais na Câmara dos Deputados em 2025, incluindo a PEC da Blindagem e a tentativa de aumentar o número de cadeiras legislativas, que inicialmente beneficiaria o Amazonas com duas vagas adicionais. Contudo, o texto revela que o projeto de expansão de cadeiras foi vetado pelo Presidente Lula, frustrando o ganho de representatividade previsto para o estado e outras unidades federativas. O artigo também cobre a votação do PL da Dosimetria e a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O Paradoxo Amazônico: Visibilidade Global vs. Negligência das Demandas Locais
O artigo analisa o 'paradoxo amazônico', onde a região alcança destaque internacional por pautas ambientais, mas as necessidades estruturais e sociais de sua população, como infraestrutura e serviços públicos, são negligenciadas pelas políticas públicas.
Chuvas de Fim de Ano Exponham a Crônica Desigualdade Social e Estrutural no Amazonas e em Manaus
A intensificação das chuvas no final de 2025 realça a persistente desigualdade social e a precariedade estrutural no Amazonas e em Manaus. O artigo critica a resposta pública insuficiente diante de inundações recorrentes, que afetam desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, exigindo uma reorientação urgente nas prioridades de infraestrutura e saneamento básico.
Ex-prefeito de Borba sofre queimaduras em 30% do corpo após explosão em lancha no Amazonas
O incidente ocorreu nas proximidades do município de Borba; o político foi socorrido e o caso gerou imediata mobilização de lideranças regionais.
Nova Lei Ambiental Não Garante a Conclusão da BR-319; Impasse Político e Judicial Persiste
A sanção de uma nova lei ambiental, destinada a destravar grandes obras de infraestrutura, não assegura o avanço imediato na repavimentação da BR-319. O impasse da rodovia persiste devido a fatores enraizados em questões políticas, fragmentação de responsabilidades, fiscalização rigorosa e alta judicialização, elementos que a nova legislação isoladamente não consegue resolver. Projetos sensíveis continuam sujeitos a questionamentos judiciais focados na proteção ambiental.
Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos está em debate na Aleam
Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propondo a criação da Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos. A iniciativa, de autoria do deputado Roberto Cidade, visa reconhecer a atividade como essencial, promovendo direitos e melhorando as condições de trabalho na categoria.
PF identifica mais dois suspeitos que ajudaram na fuga de Ramagem; esposa é descartada do inquérito
A Polícia Federal identificou mais dois empresários que teriam auxiliado na fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, ligando-os ao trajeto entre Boa Vista (RR) e Georgetown (Guiana). A investigação também confirmou a prisão de um suspeito em Manaus (AM), Celso Rodrigo de Mello. A esposa de Ramagem foi formalmente descartada do inquérito por sua participação ser considerada estritamente familiar, apesar de seu conhecimento sobre a evasão. Ramagem foi condenado pelo STF no inquérito da trama golpista.
Presidente da Câmara de Manaus, David Reis, expande articulação política em Goiânia e Brasília
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), realizou visitas institucionais em Goiânia e Brasília como parte de um esforço para expandir sua articulação política nacionalmente. Em Goiânia, ele se encontrou com o presidente estadual do Avante local, Thialu Guiotti, e em Brasília, marcou presença na posse do novo ministro do Turismo. Esses movimentos são interpretados como um fortalecimento de laços políticos e articulações futuras fora do Amazonas.
Exército envia Centauro II-BR, o blindado mais poderoso da América do Sul, para reforçar fronteira em Roraima
O Exército Brasileiro confirmou o envio dos blindados Centauro II-BR, o veículo de combate de cavalaria mais potente da América do Sul, para o 18.º Regimento de Cavalaria Mecanizado em Boa Vista, Roraima. A medida, anunciada pelo Comandante do Exército, General Tomás Paiva, visa reforçar a presença militar na fronteira norte em um momento de instabilidade regional, especialmente após a crise do Essequibo e o aumento da necessidade de combate a ilícitos como garimpo e narcotráfico na Amazônia. O General Paiva proferiu um discurso institucional focado em 'silêncio, retidão e prontidão' durante o anúncio.
Gleisi Hoffmann atribui alta da dívida pública à taxa Selic, e não às despesas do governo
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que o aumento da dívida pública brasileira é causado pela alta taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano, e não pelas despesas governamentais. Ela argumenta que os juros elevados 'sugam' recursos do orçamento, prejudicando investimentos e serviços públicos. A matéria detalha que R$ 1,82 trilhão do orçamento está destinado ao pagamento dos encargos da dívida, e menciona as projeções de queda lenta da Selic segundo o Boletim Focus.
Política Federal e Financiamento do BNDES Impactam Indústria Automotiva, com Reflexos na Zona Franca de Manaus
O noticiário foca nas intervenções políticas do governo federal, citando o Presidente Lula e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, no setor automotivo. As ações incluem articulações com a China, financiamento de R$ 2,3 bilhões via BNDES para veículos híbridos e o alinhamento da indústria com metas de descarbonização, eventos que têm implicações diretas para a produção industrial no Amazonas, especialmente na Zona Franca de Manaus.
David Almeida atinge 70% de rejeição e é apontado como o 2º pior prefeito do Brasil
Pesquisa AtlasIntel revela que o prefeito de Manaus enfrenta alta desaprovação popular, superado apenas pelo gestor de Belém no ranking das capitais.
Esposa de Alexandre Ramagem faz declaração em Manaus sobre o ex-deputado
A advogada e procuradora Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, fez declarações públicas em Manaus, gerando atenção sobre os desdobramentos envolvendo a carreira do político.
Omar Aziz encerra o ano como favorito ao Governo do Amazonas para 2026
Com pesquisas indicando chance de vitória no primeiro turno e forte apoio no interior, senador consolida articulações políticas e afirma que só não concorre 'se Deus não quiser'.
Declaração de Omar Aziz: Provérbios 16:18 já avisava: a soberba vem antes da queda — em Manaus, parece que resolveram testar.
Em um forte desabafo, o senador Omar Aziz sinalizou o fim da aliança com o prefeito de Manaus, David Almeida, acusando-o de deslealdade e utilizando provérbios bíblicos para descrever o cenário.
Ministra Esther Dweck garante que aprovados no CPNU serão convocados antes da proibição eleitoral de 2026
A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que o cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi desenhado para cumprir as restrições eleitorais, assegurando a convocação dos aprovados na segunda edição antes da proibição que se inicia em julho de 2026. Dweck também apontou que a demanda social será o motor para futuras edições do certame.
Esposa de Alexandre de Moraes atua no STF por gigantes de saúde e educação, incluindo caso contra o Amazonas
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, representa grandes empresas como Hapvida (saúde) e SEB (educação) em ações no Supremo Tribunal Federal. Um dos casos envolveu uma disputa da Hapvida contra o Estado do Amazonas sobre um seguro de saúde, onde o pedido dela foi inicialmente barrado por outro ministro da Corte. A atuação do escritório gerou atenção devido a revelações sobre um contrato milionário com o Banco Master.
Tragédias Urbanas, Política Nacional e Loterias: Um Panorama Variado de Notícias no Feed
O feed de notícias abrange eventos diversos, incluindo fatalidades urbanas como um incêndio fatal em um prédio e afogamentos de crianças, movimentos políticos nacionais (decisões do STF, declarações de senadores) e o sorteio da Mega da Virada. Embora muitas notícias sejam de alcance nacional, os eventos policiais e urbanos se enquadram no cotidiano.
COP30 em Belém, BRICS e adiamento do acordo Mercosul-UE: Destaques da Diplomacia Brasileira em 2025
O ano diplomático de 2025 do Brasil foi marcado por eventos cruciais como a realização da COP30 em Belém (PA) e a cúpula do BRICS no Rio de Janeiro (RJ), além do adiamento da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. O embaixador Maurício Lyrio, negociador brasileiro, destacou os avanços na agenda climática e a cooperação em saúde dentro do BRICS. A COP30 posicionou o Brasil no centro das discussões ambientais globais, enquanto as negociações do Mercosul enfrentam desafios, adiando o acordo com a UE para 2026.
Em 2025, Governo quita R$ 1,26 bi de restos a pagar de emendas do 'orçamento secreto'; Amazonas é o estado mais beneficiado
O governo federal efetuou o pagamento de R$ 1,26 bilhão em 2025 referente a emendas do relator (o extinto "orçamento secreto") de anos anteriores, quitando 27% do montante pendente. O Amazonas foi o estado mais beneficiado, recebendo R$ 123,8 milhões, enquanto o município de Parintins (AM) recebeu R$ 63 milhões. Este pagamento ocorre apesar da extinção do mecanismo pelo STF em 2022, levantando discussões sobre a aplicação de verbas discricionárias antigas.
Lei sancionada garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos; proposta é de parlamentares do Amazonas
O presidente Lula sancionou a Lei 15.284/25, garantindo o direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos. A lei é fruto de um projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e visa o diagnóstico precoce do câncer de mama, alterando a recomendação anterior do Ministério da Saúde.
Avião com Deputado Federal e Vereador Faz Pouso Forçado e Incendeia em Porto Velho; Ninguém se Feriu
Um avião transportando o deputado federal Maurício Carvalho (União-RO) e o vereador Márcio Pacele (Republicanos) realizou um pouso forçado e incendiou-se no distrito de Extrema, em Porto Velho, Rondônia. Apesar do susto e dos danos materiais, todos os ocupantes saíram ilesos, conforme confirmado pelo deputado em suas redes sociais, que atribuiu o incidente a uma pane na aeronave.
Escândalo no Rio: Decreto de Cláudio Castro e 'Sumiço' de Processo Beneficiaram Banco Master
Investigação detalha como manobras administrativas e o desaparecimento temporário de documentos oficiais no Governo do Rio facilitaram a operação de crédito consignado do Banco Master.
PEC de Blindagem dos Governadores: Análise Crítica da Inconstitucionalidade Material da 'Licença Prévia' Parlamentar
O artigo de opinião analisa a articulação das Assembleias Legislativas, incluindo a do Amazonas (ALE/AM), para propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exija autorização prévia do Legislativo para processamento de Governadores por crimes comuns pelo STJ. O autor argumenta que essa medida, que reverte o entendimento atual consolidado pelo STF na Súmula Vinculante 55, é materialmente inconstitucional, pois viola a cláusula pétrea da Separação de Poderes e cria um mecanismo de captura política do Executivo pelo Legislativo, ferindo o princípio republicano da isonomia.
Remoção de Flutuantes no Tarumã-Açu Custará R$ 25 Milhões, Diz Prefeitura de Manaus, Que Contesta Responsabilidade
O prefeito de Manaus, David Almeida, criticou a decisão judicial que determina a remoção de mais de mil flutuantes irregulares no Rio Tarumã-Açu, alegando que a operação custará R$ 25 milhões aos cofres municipais. Almeida argumenta que a responsabilidade pela fiscalização e licenciamento dessas estruturas é do Governo do Estado (Ipaam) e do Governo Federal (Marinha), e não da prefeitura.
Recesso de Fim de Ano Altera o Funcionamento do Judiciário e das Casas Legislativas no Amazonas
Os órgãos do Judiciário, do Ministério Público e as casas legislativas no Amazonas, incluindo o TJAM, MPAM, TRE-AM, TCE-AM e a Aleam, divulgaram seus calendários de recesso de fim de ano, que geralmente ocorre entre 20 de dezembro e o início de janeiro. Embora as atividades ordinárias sejam suspensas, todos os órgãos manterão serviços essenciais e atendimentos urgentes em regime de plantão.
TST determina que 80% do efetivo dos Correios trabalhe durante greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os Correios mantenham 80% de seu efetivo em operação durante a greve da categoria, que começou em 16 de dezembro em nove estados. A decisão da ministra Kátia Magalhães Arruda visa garantir a essencialidade do serviço postal, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento. Os funcionários buscam um novo acordo coletivo e reajustes salariais, em um cenário de crise financeira da estatal.
STF derruba Marco Temporal: Inconstitucionalidade da data de 1988 para demarcação de Terras Indígenas e os Desdobramentos Políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas por 9 votos a 1, invalidando o trecho da lei de 2023 que exigia a ocupação da terra até 1988. Esta decisão afeta diretamente a política fundiária e ambiental no Brasil, com grande repercussão para estados com significativa presença indígena, como o Amazonas. Paralelamente, o Senado aprovou uma PEC que tenta restabelecer o marco temporal por via constitucional, o que poderá gerar novos conflitos jurídicos com o STF.
Incentivos fiscais devem totalizar mais de R$ 900 bilhões em 2026, incluindo benefícios para Zona Franca de Manaus
Um levantamento indica que os incentivos fiscais no Brasil devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026, incluindo benefícios destinados à Zona Franca de Manaus. O estudo sugere que a taxação de lucros e dividendos poderia gerar R$ 150 bilhões adicionais em arrecadação anual.
Disparidade no Tratamento: O que Vale no Pará não se Aplica ao Amazonas na Gestão de Crises Ambientais
O texto critica a disparidade na aplicação de políticas ambientais e de combate à ilegalidade entre o Pará e o Amazonas. Enquanto no Pará (Xingu) a Justiça buscou ajustar políticas públicas para proteger o meio ambiente sem causar danos sociais irreversíveis, no Amazonas prevaleceu uma postura que suspende direitos sob a justificativa de urgência, tratando o estado como um 'espaço permanente de exceção'. O autor aponta que medidas arbitrárias causaram destruição e poluição, afetando comunidades sem o devido processo legal adequado.
Robério Braga destaca no Portal do Holanda ações que marcaram política cultural do Amazonas
O ex-secretário de Cultura do Amazonas, Robério Braga, concedeu uma entrevista detalhando as ações que marcaram sua gestão de 21 anos, focando na estruturação da política cultural do estado. Ele destacou a criação da Secretaria de Cultura, a implantação dos corpos artísticos vinculados ao Teatro Amazonas (como a Amazonas Filarmônica), a fundação do Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, e a consolidação do ensino superior em Artes pela UEA, elementos cruciais para a formação de público e preservação do patrimônio.
Governo Federal Lança 'Reforma Casa Brasil': Linhas de Crédito de Até R$ 30 Mil para Melhorias Habitacionais
O Governo Federal lançou o programa 'Reforma Casa Brasil', uma linha de crédito destinada a auxiliar brasileiros a reformarem suas residências. O programa oferece empréstimos de R$ 5.000 a R$ 30.000, visando melhorar as condições de moradia da população. Os requisitos incluem residência em área urbana e renda familiar bruta de até R$ 9.600,00, divididos em duas faixas de renda. Embora a notícia trate de um programa federal de abrangência nacional, melhorias habitacionais têm relevância direta para o contexto de infraestrutura e moradia no Amazonas e Manaus.
MPAM abre investigação para apurar existência de ‘funcionários fantasmas’ na Prefeitura de Eirunepé
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação na prefeitura de Eirunepé para apurar a existência de supostos 'funcionários fantasmas' que estariam recebendo salários sem trabalhar. A apuração também visa corrigir distorções salariais entre servidores do mesmo cargo e pagamentos indevidos a pessoas licenciadas sem autorização.
Tensão entre Isenções Agropecuárias e Meio Ambiente em Pauta Judicial, Enquanto Ministro Critica Salvaguardas Comerciais
O texto traz notícias sobre decisões políticas no setor agrícola, especificamente uma ação judicial movida por partidos (PSOL e PV) contra isenções, alegando conflito com o direito ao meio ambiente equilibrado. Além disso, há uma menção às críticas do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, contra medidas de salvaguardas, sugerindo que tais barreiras prejudicam acordos comerciais.
Flávio Bolsonaro acusa STF de inverter papéis e alega que há 'blindagem' no Senado para proteger Alexandre de Moraes
O senador Flávio Bolsonaro criticou duramente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do Ministro Alexandre de Moraes, durante a votação da PEC das Prerrogativas no Senado. Ele alegou que há uma 'blindagem' no Senado para proteger Moraes de investigações por supostos crimes de responsabilidade, mencionando também o processo contra seu irmão, Eduardo Bolsonaro. As críticas focam na atuação do STF em julgar e investigar seus próprios alvos.
STF invalida marco temporal para demarcação de terras indígenas; União tem 10 anos para concluir processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos cruciais de uma lei que estabelecia o marco temporal (data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988) como critério para a demarcação de terras indígenas. A decisão, reafirmando um entendimento anterior, determina que a União conclua os processos de demarcação em dez anos. Apesar da decisão do STF, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta fixar o marco temporal diretamente no texto constitucional, o que pode gerar novos embates jurídicos.
Anistia para Mim, Cárcere para Ti: A Contradição Ética e o Arbítrio no 8 de Janeiro
O artigo de opinião de Silvio da Costa Bringel Batista compara a prisão de artistas durante a ditadura militar (1968) com as prisões em massa após os atos de 8 de janeiro de 2023. O autor critica a quebra do princípio da individualização da conduta, alegando que manifestantes pacíficos e trabalhadores foram presos de forma genérica, enquanto os verdadeiros vândalos escaparam. Ele também aponta a contradição de figuras anistiadas no passado defenderem hoje a punição coletiva, argumentando que o Estado corrói a democracia ao usar engano e generalização da culpa.
Wilson Lima Recebe Selo Diamante e Coloca Amazonas no Topo da Transparência Pública no Brasil
O governador do Amazonas, Wilson Lima, recebeu o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) pelo terceiro ano consecutivo, colocando o estado no topo da transparência pública no Brasil com um índice de 92,90%. A premiação, entregue no TCE-AM, reconhece a melhoria na divulgação de dados orçamentários e de contratos, além do fortalecimento dos mecanismos de ouvidoria.
Presidente da Câmara envia indicação ao MME para intervenção no contrato da Enel em São Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia solicitando intervenção no contrato da Enel em São Paulo, atendendo a pedidos da bancada paulista devido à má prestação de serviços de energia na região.
Governo autoriza IBGE a contratar 39 mil temporários para Censo Agropecuário e População de Rua
O Governo Federal, por meio do MGI e MPO, autorizou o IBGE a contratar 39.108 temporários para o Censo Agropecuário e o Censo da População em Situação de Rua. As contratações ocorrerão via processo seletivo simplificado. O Censo Agropecuário segue atrasado, aguardando a liberação de R$ 700 milhões em orçamento, com coleta de campo prevista para 2027.
MPAM oferece denúncia em Lábrea por desvio de recursos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Lábrea, ofereceu denúncia contra indivíduos por atos relacionados a desvio de recursos públicos.
Gestão do TRE-AM sob Carla Reis Completa Um Ano com Aumento de Produtividade e Foco em Equidade de Gênero
A gestão da desembargadora Carla Reis no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) completou um ano com foco em resultados jurisdicionais, administrativos e na promoção da equidade de gênero. Os destaques incluem o julgamento de 642 processos, combate firme à fraude da cota de gênero, modernização de cartórios no interior e mais de 50 mil atendimentos ao eleitor, consolidando um momento histórico com a liderança feminina no topo da corte.
Bosco Saraiva rebate Tarcísio sobre ZFM: 'Águia não caça mosca' e aponta recordes de faturamento e emprego
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, rebateu duramente as críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante as discussões da reforma tributária. Saraiva classificou Tarcísio como alguém que desconhece a importância da ZFM e usou a metáfora "água não caça mosca" para justificar sua recusa em entrar em um debate com quem não entende as nuances estratégicas e ambientais do Polo Industrial de Manaus. Ele defendeu a solidez econômica da ZFM, citando projeções de faturamento recorde (cerca de R$ 225 bilhões) e um crescimento significativo na geração de empregos industriais, que ultrapassou 20 mil novas vagas desde 2023.
Tadeu de Souza discute preparo para sucessão de Wilson Lima e possibilidades eleitorais em 2026
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, concedeu entrevista ao Portal do Holanda, abordando seu preparo para a linha sucessória do governador Wilson Lima e a possibilidade de concorrer ao Governo em 2026. Ele afirmou estar se preparando ativamente e não descarta uma candidatura, dependendo do alinhamento do projeto político, além de confirmar diálogos com o PDT.
Congresso Derruba 56 dos 63 Vetos ao Projeto de Lei 'PL da Devastação'
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos aplicados ao Projeto de Lei conhecido como “PL da Devastação”. Esta ação representa uma mudança significativa na legislação ambiental, potencialmente impactando as políticas de proteção e desenvolvimento na Amazônia, o que se alinha com o interesse em decisões federais com impacto regional.
Compilado de Notícias das Forças Armadas: Patrulhamento Aéreo em Belém e Debates Orçamentários
O texto apresenta diversas manchetes e chamadas de notícias relacionadas às Forças Armadas, abrangendo temas como processos judiciais contra militares, movimentações internacionais, defesa e orçamento militar. Uma das notícias menciona que aviões F-5M e A-29 Super Tucano farão patrulhamento na região de Belém, o que pode ter implicações logísticas ou de segurança para a Amazônia.
Lula condena Hamas e cobra solução da ONU para a criação do Estado palestino em coletiva em Nova York
O Presidente Lula, em entrevista na Assembleia Geral da ONU em Nova York, reiterou a condenação aos atos do Hamas, afirmando que o grupo não deveria ter provocado um conflito onde o povo palestino é vitimado. Ele classificou a situação em Gaza como 'genocídio' e cobrou uma ação mais incisiva do Conselho de Segurança da ONU, defendendo a criação do Estado palestino como a única solução duradoura para o conflito, alinhado à posição brasileira desde 2010.
Análise: Conversa entre Lula e Trump precisa ser focada em assuntos econômicos, diz especialista
Uma análise sobre a iminente conversa virtual entre o presidente Lula e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, destacando a necessidade de focar estritamente em temas econômicos para negociar a reversão de tarifas que afetam a indústria brasileira. O especialista Rodrigo Simões aconselha evitar discussões políticas ou judiciais (como as relacionadas ao STF) durante o encontro, visando maximizar os ganhos econômicos para o país.
Alesp aprova 'Lei Ruy Ferraz' que regulamenta escolta a autoridades e ex-autoridades de SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei apelidado de 'Lei Ruy Ferraz', que regulamenta e assegura serviço de escolta e segurança pessoal para autoridades e ex-autoridades estaduais paulistas que atuaram no combate ao crime organizado. A medida, motivada pelo assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz, estabelece a proteção durante o mandato e por um período subsequente para cargos como governador, procurador-geral e dirigentes policiais, além de estender a possibilidade de proteção a familiares e outras autoridades sob ameaça. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Brasil aprova Plano Clima até 2035, mas implementação setorial é o grande desafio
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou o Plano Clima, que estabelecerá diretrizes para políticas climáticas no Brasil até 2035. O plano visa alinhar o país aos esforços globais de limitar o aquecimento a 1,5°C, detalhando estratégias de mitigação e adaptação para diversos setores, público e privado. Especialistas destacam a importância desta regulamentação para operacionalizar metas climáticas, embora a implementação prática em setores como agricultura, indústria e pesca represente o maior desafio.
STF forma maioria para rejeitar marco temporal na demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal na demarcação de terras indígenas, uma tese que limitava a reivindicação indígena às terras ocupadas em 1988. Esta decisão tem impacto direto em questões ambientais e territoriais que afetam a Amazônia e as populações indígenas locais, embora a notícia não mencione especificamente o Amazonas.
Novas Metas de Reciclagem Buscam Desburocratizar Processo e Aproximar Atores, Segundo Secretário
O governo federal estabeleceu metas obrigatórias para a reciclagem de embalagens plásticas, visando desburocratizar a logística reversa e criar demanda por conteúdo reciclado. O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Adalberto Maluf, destacou que a nova legislação definirá responsabilidades claras para fabricantes e comerciantes, centralizando a prestação de contas.
STJ impõe revés a Gladson Camelli em julgamento da Operação Ptolomeu; Noronha pede vista
A Ministra Nancy Andrighi, do STJ, relatora da Operação Ptolomeu, impôs um revés ao governador Gladson Camelli (PP), embora o julgamento tenha sido interrompido por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. O governador nega as irregularidades.
Marco Temporal na Constituição: Necessidade de Regras Claras para o Desenvolvimento do Amazonas
O texto discute a proposta do Congresso Nacional de incorporar a regra do marco temporal das terras indígenas à Constituição Federal, buscando maior segurança jurídica. Para o Amazonas, isso significa a necessidade de regras claras que equilibrem a proteção aos povos indígenas e a viabilidade de projetos de desenvolvimento na região, reduzindo o isolamento histórico do estado.
Prefeito de Tefé corre risco de afastamento após TCE-AM admitir representação sobre organização criminosa
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que pode levar ao afastamento imediato do Prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima, e outros secretários municipais. A solicitação, baseada em supostas irregularidades administrativas e possíveis ligações com organização criminosa, pede uma medida cautelar urgente para a remoção das autoridades dos cargos, aguardando agora a análise do relator do processo.
Emenda Parlamentar de João Luiz Destina R$ 150 Mil para Pescadores de Nova Olinda do Norte e Reforça a Saúde Local
O deputado estadual João Luiz destinou uma emenda parlamentar de R$ 150 mil para a Colônia de Pescadores de Nova Olinda do Norte (Colpesca Z-19), permitindo a aquisição de motores rabeta, ar-condicionado, cadeiras e um barco de alumínio, visando melhorar as condições de trabalho dos pescadores. Além disso, R$ 50 mil foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde da cidade para a compra de equipamentos hospitalares.
Governo Presente: O Estado chega onde o cidadão está, promovendo integração de serviços em Manaus
O artigo de opinião descreve o Programa Governo Presente do Amazonas, iniciativa que leva serviços estaduais integrados (saúde, cidadania, educação, etc.) diretamente às comunidades, focando em áreas vulneráveis de Manaus. O programa visa aproximar o Estado do cidadão, promovendo inclusão social e eficiência na entrega de políticas públicas, com mais de 201,6 mil atendimentos registrados desde julho de 2024.
Vantagens da ZFM são mantidas após regulamentação do IBS, mas atenção se volta à governança do novo imposto
As vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) foram integralmente mantidas após a aprovação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pela Câmara dos Deputados. Embora os incentivos constitucionais e as alíquotas especiais para o Polo Industrial de Manaus (PIM) tenham sido preservados, entidades empresariais e o governo estadual alertam que a competitividade futura da ZFM dependerá da interpretação e execução das regras pelo Comitê Gestor do IBS, que terá peso maior para estados mais populosos.
Greve dos Correios atinge 9 estados em protesto por reajuste e acordo coletivo
Trabalhadores dos Correios iniciaram uma greve por tempo indeterminado em nove estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em protesto contra a falta de acordo coletivo, reajuste salarial e o que consideram precarização das condições de trabalho. Os Correios afirmam que a adesão é parcial e que medidas contingenciais estão em vigor para garantir os serviços essenciais, enquanto a mediação do TST segue ativa.
STF forma maioria para derrubar Marco Temporal; Congresso avança com PEC para blindar tese
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a Lei do Marco Temporal, que estabelece a ocupação de terras indígenas na data da promulgação da Constituição (1988) como critério para demarcação. O relator, Ministro Gilmar Mendes, argumentou que a lei impõe critérios retroativos e desproporcionais. A decisão judicial ocorre em paralelo à tramitação de uma PEC no Congresso que busca fixar o marco temporal na Constituição, numa estratégia para blindar a tese de eventuais futuras ações do STF.
Maioria do STF vota para anular o marco temporal na demarcação de áreas indígenas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou no plenário virtual para invalidar o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, conforme estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2023. O voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, prevaleceu, com acompanhamento de outros ministros, embora haja divergências pontuais sobre outros aspectos da lei, como a atuação de antropólogos e a coincidência de terras com unidades de conservação.
MPs pagam supersalários, mas 80% das mulheres ganham menos que homens no mesmo cargo, aponta estudo
Uma pesquisa da Plataforma Justa revelou que 80% dos Ministérios Públicos (MPs) no Brasil pagam salários médios inferiores às mulheres promotoras e procuradoras em comparação com homens nos mesmos cargos. O estudo analisou dados de remuneração de 2024 e identificou disparidades significativas, mesmo em órgãos que pagam vencimentos acima do teto constitucional. O estudo também aponta que, no âmbito estadual, apenas o Amazonas, Piauí e Santa Catarina têm mulheres como Procuradoras-Gerais de Justiça.
TJAM mantém decisão que impede novo concurso da Câmara Municipal de Manaus após anulação contestada
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que impede a Câmara Municipal de Manaus (CMM) de iniciar um novo concurso público. A Câmara havia anulado o concurso de 2024, mas o TJAM considerou que a anulação integral foi desproporcional e baseada em vícios pontuais e sanáveis, como erros de gabarito e falhas formais na contratação, reafirmando a segurança jurídica para os candidatos aprovados.
Tripla Ofensiva Institucional Mira Contas e Situação Política do Prefeito de Manaus
O prefeito de Manaus, David Almeida, enfrenta uma tripla ofensiva institucional envolvendo investigações criminais no TJ/AM, análise de contas de 2017 na ALE/AM e, mais recentemente, o voto do conselheiro Júlio Pinheiro no TCE/AM pela rejeição das contas de 2024 devido à não aplicação do mínimo em Educação. O julgamento no TCE foi adiado para 2025 após pedido de vista. Paralelamente, o TJ/AM teve um bate-boca acalorado entre desembargadores sobre a punição a um juiz.
Fux acompanha Gilmar e STF tem quatro votos contra tese do Marco Temporal
O Ministro Luiz Fux acompanhou o relator Gilmar Mendes e votou pela inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal, elevando para quatro o número de votos contrários à tese no STF. Esta decisão é de grande relevância institucional e afeta diretamente a demarcação de terras indígenas, tema intrinsecamente ligado a questões ambientais e fundiárias no Amazonas.
Reforma da Previdência: Entenda as Mudanças nas Alíquotas e Regras de Aposentadoria
O texto aborda as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência, focando em como elas impactam as alíquotas de contribuição (que podem chegar a 22% para salários mais altos) e as novas regras de cálculo e aposentadoria para trabalhadores do setor público e privado. As mudanças afetam diretamente o bolso dos trabalhadores e representam uma política pública federal com repercussões econômicas em todo o país, incluindo o Amazonas.
TJ-AM aposenta compulsoriamente juiz que liberou R$ 26 milhões ignorando decisão do STJ
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Manuel Amaro Pereira de Lima por desobedecer uma ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e liberar R$ 26 milhões que estavam sob bloqueio judicial em um processo envolvendo o banco Bradesco.
Plano para reassentamento acordado entre governos Lula e Tarcísio esbarra em entraves burocráticos
Um plano de reassentamento acordado entre os governos federal (Lula) e estadual de São Paulo (Tarcísio) para uma questão logística ou social está enfrentando entraves burocráticos.
Críticas no Amazonas: Decisões Judiciais no Caso Benício Ligadas à Exposição na Mídia
O artigo critica a rápida mobilização das autoridades policiais e judiciárias no Amazonas, após a exibição do caso Benício no programa Fantástico da Rede Globo, resultando na prisão e declaração de 'morte civil' de duas profissionais de saúde. O autor argumenta que o erro foi institucional, causado por burocracias e protocolos hospitalares que atrasaram o atendimento vital ao menino, e não apenas falha individual das envolvidas, questionando também a ênfase na suposta falta de especialização da médica.
Debate Político Cai em Grupos de WhatsApp no Brasil, Aponta Estudo, Embora Campanhas Se Tornem Mais Estratégicas
Um levantamento do InternetLab revelou que a frequência de debates e o compartilhamento de notícias sobre política em grupos de WhatsApp (família, amigos e trabalho) no Brasil diminuíram em 2024, mesmo sendo ano de eleições municipais. Especialistas apontam para uma saturação dos usuários e migração das discussões para conversas individuais. Apesar disso, houve um aumento no uso de grupos de campanha eleitoral de forma mais estratégica e direcionada, característica das eleições municipais.
Entenda por que Lula foi o primeiro a discursar na Assembleia Geral da ONU
O discurso do Presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, onde ele abordou temas como soberania e multilateralismo, seguiu uma tradição na qual o Brasil é o primeiro país a discursar. A ordem da fala foi explicada por um professor de relações internacionais.
Tribunais pagam bônus a juízes (Quinquênio) sem decisão final do Senado sobre a PEC
Múltiplos tribunais federais e estaduais no Brasil estão pagando bônus adicionais (Adicional por Tempo de Serviço - ATS, ou 'Quinquênio') a juízes e procuradores, apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamentaria o pagamento ainda estar em discussão no Senado. O pagamento é justificado por resoluções internas e decisões de conselhos como o CJF, mas críticos apontam falta de amparo legal direto e grande impacto financeiro, estimado em R$ 40 bilhões anuais se a PEC for aprovada. O TRF-5 é citado como um dos que efetuam o pagamento, baseando-se em determinações superiores.
Gilmar Mendes reafirma inconstitucionalidade do marco temporal e fixa prazo de 10 anos para a União concluir demarcações de terras indígenas
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, votou no plenário virtual para reafirmar a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Ele propôs um prazo de dez anos para a União concluir os processos de demarcação pendentes. Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto com ressalvas. O tema é central para os direitos territoriais indígenas e tem gerado tensões com o Congresso Nacional.
Câmara aprova regras do comitê gestor do IBS, definindo divisão de impostos entre estados e municípios
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que regulamenta a segunda fase da reforma tributária, focando nas regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação determinou como a arrecadação do novo tributo será distribuída entre estados e municípios, e estabeleceu o fim da cobrança do imposto sobre herança e doações para previdência privada complementar e seguro. Embora a matéria seja nacional, a definição da divisão de impostos impacta diretamente a arrecadação e a economia de todos os entes federativos, incluindo o Amazonas e Manaus.
Prefeitos do Norte cobram mudança no cálculo de repasse do FPM para incluir território e preservação
Prefeitos de capitais e cidades médias da Região Norte, incluindo Manaus, formalizaram uma "carta de Manaus" com parlamentares da bancada amazônica. O documento questiona o atual modelo de financiamento federativo e exige a mudança no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para incluir critérios como extensão territorial e preservação ambiental, alegando que os municípios da região recebem baixa receita per capita apesar de gerenciarem vastas áreas de floresta.
Protestos Nacionais Contra PL da Dosimetria Chegam a Manaus
Manifestantes foram às ruas em pelo menos 21 capitais, incluindo Manaus, para protestar contra a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os atos contaram com a presença de políticos e artistas, com críticas contundentes ao Congresso Nacional.
Congresso derruba vetos presidenciais sobre licenciamento ambiental, e Marina Silva critica rodovia na Amazônia
O Congresso Nacional reverteu 52 dos 63 vetos do Poder Executivo à lei do licenciamento ambiental. A ministra Marina Silva classificou a ação como uma "verdadeira demolição" das proteções ambientais. Uma das notícias relacionadas menciona que uma rodovia corta o coração da Amazônia e é criticada por Marina Silva.
Justiça autoriza soltura do vereador Rosinaldo Bual em Manaus
A Justiça autorizou a soltura do vereador de Manaus, Rosinaldo Bual, que estava detido há mais de dois meses.
Justiça concede liberdade provisória ao vereador Rosinaldo Bual com medidas cautelares
O vereador de Manaus, Rosinaldo Bual, preso há dois meses devido à Operação Face Oculta do MP-AM, recebeu liberdade provisória do TJ-AM. A liberdade é condicionada a medidas cautelares rigorosas, incluindo afastamento do cargo, proibição de frequentar a Câmara Municipal, uso de tornozeleira eletrônica e restrição de viagens.
O Quinto Constitucional no TJAM: Um Chamado à Imparcialidade e Crítica ao Ativismo Judicial
O artigo discute a vacância de um cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devido à aposentadoria de Domingos Jorge Chalub Pereira, que ascendeu à Corte pelo Quinto Constitucional. O foco principal é a importância da escolha do sucessor, que será feita após eleição da lista sêxtupla pela OAB-AM (com inédita paridade de gênero). O autor enfatiza a necessidade de o novo membro ser um técnico da lei, defensor da imparcialidade e combatedor do ativismo judicial, criticando a politização do Judiciário e o modelo atual de escolha que envolve o Poder Executivo.
Deputado Thiago Abrahim anuncia R$ 1 milhão em emendas para a saúde de Nhamundá
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emendas impositivas para a saúde do município de Nhamundá, com previsão para 2026. Além disso, ele mencionou a destinação anterior de R$ 250 mil que resultou na entrega de 200 rabetas para a Colônia de Pescadores Z-48.
Débora Menezes propõe tornar o espetáculo 'Sonho de Natal' em Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas
A deputada Débora Menezes propôs um Projeto de Lei para declarar o espetáculo anual "Sonho de Natal", realizado pela Nova Igreja Batista (NIB), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Amazonas. A iniciativa visa reconhecer a relevância artística, comunitária e histórica do evento que ocorre desde 2002, mobilizando milhares de voluntários.
INPA defende legalidade na aplicação de cotas raciais em concurso e nega falhas
O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) negou alegações de falhas na aplicação das cotas raciais em seu concurso público de 2023. A instituição esclareceu que a distribuição das vagas reservadas seguiu a legislação e o edital, explicando que vagas não preenchidas por cotistas foram corretamente revertidas para a ampla concorrência, e que as nomeações adicionais estão seguindo as diretrizes ministeriais. O tema aborda um serviço público importante (concurso e gestão de pessoal) com impacto direto na força de trabalho científica regional.