Governo do Amazonas Divulga Calendário do IPVA 2026 com Redução de Alíquotas pela Metade e Ampliação do IPVA Social

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), oficializou o calendário para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A determinação, formalizada pela Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, estabelece datas específicas para o pagamento de acordo com o dígito final da placa do veículo. Esta publicação é crucial para os motoristas manauaras e de todo o estado que precisam se programar financeiramente para o início do próximo ano, oferecendo opções de quitação que visam tanto a conveniência quanto o incentivo ao pagamento antecipado, como o desconto de 10% para aqueles que optarem pela cota única. A divulgação antecipada visa proporcionar maior segurança e tempo hábil para o planejamento financeiro dos contribuintes, um movimento esperado após as mudanças fiscais anunciadas para o próximo ciclo tributário. Uma das maiores novidades para 2026 é a significativa redução nas alíquotas do IPVA, representando um alívio fiscal considerável para os proprietários de veículos no estado. Conforme a nova legislação detalhada pela Sefaz-AM, a taxa para veículos com até mil cilindradas, assim como para os modelos elétricos ou híbridos, cairá drasticamente de 3% para 1,5%. Para os demais veículos automotores, as alíquotas foram igualmente reduzidas pela metade, migrando de 4% para 2%. O setor de transporte comercial e de passageiros também será beneficiado por esta política fiscal incentivadora, com caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores agora sujeitos a uma alíquota fixa mais competitiva de 1%. Além disso, as locadoras de veículos terão sua taxa fixada em 0,7%, seguindo a padronização estabelecida pelo Executivo Estadual para fomentar a renovação e a operação de frotas comerciais. Além da redução geral nas taxas, o programa IPVA Social foi substancialmente ampliado, o que impactará diretamente o cotidiano de milhares de famílias amazonenses, tornando o tributo mais justo. A nova regra prevê a isenção automática para todos os veículos cujo valor do IPVA apurado seja de até R$ 420,00, um aumento significativo em relação aos anos anteriores. A administração estadual estima que, com essa medida, um contingente superior a 422 mil veículos estarão isentos do tributo em 2026, o que se traduz em uma economia direta considerável para uma parcela expressiva da frota registrada no estado. O cálculo do imposto, no entanto, permanece vinculado ao valor venal do veículo, determinado pela Tabela Fipe, e todas as informações e a emissão de guias já estão acessíveis no portal oficial da Sefaz-AM, simplificando a consulta e o cumprimento das obrigações fiscais. O cronograma de vencimentos exige atenção rigorosa dos proprietários, pois os descontos dependem da modalidade de pagamento escolhida. O pagamento em cota única, que garante o desconto máximo de 10%, deve ser efetuado respeitando o calendário escalonado: inicia-se com placas final 1 até o final de janeiro, e segue-se com placa final 2 até 27 de fevereiro, com progressão mensal. O parcelamento, limitado a três vezes, também inicia nos mesmos prazos para a primeira parcela, que já aplica o desconto inicial de 10%, seguido por 5% na segunda parcela e o valor integral na terceira. Proprietários de veículos são incentivados a consultar a tabela completa no site oficial para se adequarem ao prazo final de vencimento de cada categoria, assegurando assim a regularidade necessária para o licenciamento anual do veículo, conforme noticiado pelo Portal do Holanda em [https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/governo-do-amazonas-divulga-calendario-de-pagamento-do-ipva-2026-com-desconto-de-50].