TCE-AM Aprova Por Unanimidade Contas da Aleam Referentes ao Exercício de 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) validou integralmente as contas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) relativas ao exercício financeiro de 2024. A aprovação ocorreu de forma unânime durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última terça-feira (16). A gestão da Casa Legislativa, sob a presidência do deputado Roberto Cidade, recebeu o aval positivo dos conselheiros, o que marca o encerramento da análise formal das contas anuais de 2024 pelo órgão fiscalizador estadual. Este resultado sublinha a transparência e o cumprimento das normas fiscais durante o período auditado.

O conselheiro Luís Fabian Barbosa atuou como relator do processo, cujo parecer foi integralmente acatado pelo Pleno. Em sua análise detalhada, o relatório indicou que a administração da Aleam demonstrou total aderência aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade em todos os seus atos administrativos e processos de contratação. Especificamente, não foram apontadas falhas em procedimentos licitatórios ou questionamentos sobre as despesas realizadas pela Assembleia ao longo do ano fiscal em questão, reforçando a lisura na aplicação dos recursos públicos estaduais, um tema de grande interesse para os cidadãos de Manaus e do Amazonas.

Esta deliberação encerrou o calendário de julgamentos do Tribunal Pleno do TCE-AM para o ano de 2025, consolidando o histórico de conformidade da Assembleia Legislativa. Para a população amazonense, especialmente a residente em Manaus, a aprovação das contas sem ressalvas oferece um sinal de tranquilidade sobre a gestão dos fundos destinados ao Poder Legislativo estadual. O processo fiscalizatório rigoroso conduzido pelo TCE-AM confirma que o orçamento destinado à Aleam em 2024 foi executado estritamente dentro dos limites legais e das boas práticas de governança, conforme noticiado originalmente pelo Portal do Holanda em https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/tce-am-aprova-por-unanimidade-contas-da-aleam-referentes-2024.