Detran-AM restabelece serviços de CNH após atualização federal; renovações automáticas adiadas para janeiro

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) restabeleceu, na última quinta-feira (25 de dezembro), a plena operacionalidade dos serviços cruciais relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta normalização ocorreu após um período de suspensão, iniciado em 16 de dezembro, dedicado à adaptação dos sistemas estaduais às mais recentes normativas federais impostas pelo Governo Federal. O retorno dos serviços é um alívio para os futuros condutores, pois permite que os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação através da plataforma digital 'CNH do Brasil' possam dar andamento às etapas subsequentes exigidas pelo órgão regulador. O trabalho técnico concentrou-se em garantir a conformidade total com as novas diretrizes para a emissão do documento de porte obrigatório, assegurando que os processos sigam o padrão nacional estabelecido. Contudo, a reativação não abrangeu todas as funcionalidades de imediato. O Detran-AM comunicou que a implementação das renovações automáticas da CNH foi postergada. Esta funcionalidade específica só deverá ser integrada ao sistema a partir do dia 12 de janeiro do ano subsequente, 2026. A razão do adiamento reside na necessidade de ajustes técnicos adicionais que precisam ser finalizados pelo Serpro, a empresa de tecnologia responsável pela infraestrutura do sistema nacional, em estrita observância à Resolução Contran nº 1.020/2025. Enquanto isso, o Detran-AM reforça que o protocolo de agendamento prévio para serviços presenciais se mantém vigente, exigindo que todos os solicitantes marquem seus atendimentos antecipadamente pelo portal oficial. O atendimento público presencial será retomado na segunda-feira seguinte ao feriado prolongado, dia 29 de dezembro, após o período de ponto facultativo. Para os cidadãos que buscam obter sua primeira CNH, o procedimento segue a exigência de iniciar o trâmite obrigatoriamente pelo aplicativo oficial 'CNH do Brasil', acessível via atualização da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Nesta plataforma digital, o candidato pode realizar gratuitamente o curso teórico fornecido pelo Ministério dos Transportes, tendo sua certificação registrada automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito. Após a conclusão bem-sucedida da fase teórica, a etapa seguinte demanda o agendamento específico para a realização do exame teórico nas dependências do Detran-AM. É crucial que os usuários compreendam que as avaliações, tanto a teórica quanto a prática, permanecem como requisitos indispensáveis e inegociáveis para a obtenção final da habilitação, conforme estipulado pelas diretrizes federais. Além disso, o órgão reiterou o direito do candidato reprovado de solicitar um reteste subsequente sem a cobrança de taxas adicionais, visando apoiar a formação segura dos novos motoristas. Os detalhes completos sobre os procedimentos podem ser consultados na fonte original da notícia, publicada em ${url}.