Justiça suspende liminarmente autorização de garimpo perto de Terra Indígena no Mato Grosso

A Justiça Federal em Cáceres, Mato Grosso, emitiu uma liminar para suspender imediatamente a autorização de garimpo concedida para uma área adjacente à Terra Indígena Sararé, habitada pelo povo Katitãuhlu (Nambikwara), perto da fronteira com a Bolívia. A medida judicial, solicitada pela Defensoria Pública da União (DPU) com parecer favorável do Ministério Público Federal, visa proteger os cerca de 200 indígenas da etnia, cujas atividades tradicionais têm sido prejudicadas pela mineração. Conforme a ação judicial, a licença de operação foi emitida de forma irregular pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, omitindo a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e ignorando a necessidade de consulta prévia aos povos indígenas, conforme exigido pela convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão judicial também destacou que a empresa responsável, Cooperlima, já havia sido autuada anteriormente por exploração ilegal na própria terra indígena, levantando a suspeita de que a nova licença poderia ser usada para legitimar ouro extraído clandestinamente e facilitar a burla à fiscalização. O juízo estabeleceu multas severas em caso de descumprimento da liminar. (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/justica-concede-liminar-para-suspender-garimpo-em-terra-indigena-no-mt.shtml)