Receita Federal amplia para 173 o total de benefícios fiscais que empresas devem declarar

A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou a ampliação do rol de benefícios fiscais que precisam ser reportados por médias e grandes empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A medida, oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), eleva o total de itens a serem declarados de 88 para 173. Segundo o órgão federal, essa expansão visa fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos regimes especiais de tributação, considerados cruciais para o aprimoramento das políticas públicas e o acompanhamento do dispêndio tributário. A maior parte dos 85 novos benefícios adicionados estão atrelados ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A atualização na Dirbi também incorpora ajustes necessários devido à Lei 14.973/2024, que rege as regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A Receita Federal ressalta que as informações declaradas são vitais para cruzar dados, especialmente em relação a tributos sobre faturamento como PIS e Cofins, facilitando a fiscalização. As empresas devem enviar a Dirbi até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. De acordo com dados da RFB, mais de 2,1 milhões de declarações já foram entregues, totalizando mais de R$ 600 bilhões informados, conforme reportado pelo Jornal de Brasília, com base em informações da Agência Brasil (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/receita-amplia-para-173-total-de-beneficios-fiscais-a-serem-declarados/).