TST determina que 80% dos funcionários da Petrobras voltem ao trabalho em greve nacional

O cenário de greve na Petrobras ganhou um novo desdobramento institucional com a intervenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em uma decisão proferida neste sábado (27), o TST determinou a manutenção de um contingente mínimo de 80% dos trabalhadores em atividade em todas as unidades da estatal, visando assegurar a continuidade operacional em meio ao movimento paredista de prazo indeterminado. A determinação judicial veio após um pedido de tutela de urgência impetrado pela própria Petrobras, evidenciando a tensão entre o direito de greve e a necessidade de manutenção dos serviços essenciais prestados pela companhia, que possui impacto direto na matriz energética e econômica nacional, incluindo o estado do Amazonas. O acórdão visa equilibrar as demandas sindicais com a função estratégica da empresa no fornecimento de combustíveis e energia em todo o território brasileiro, um fator crucial para a estabilidade econômica. Além de estabelecer o percentual mínimo de mão de obra essencial, a ordem judicial impõe restrições severas às entidades sindicais envolvidas, proibindo-as de obstruir o acesso a equipamentos ou o escoamento da produção, sob pena de multa diária estipulada em R$ 200 mil. O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, justificou a medida salientando que o processo de negociação coletiva ainda está em curso e que uma parte significativa das entidades sindicais já havia aprovado a proposta inicial da empresa, sugerindo que a paralisação se restringe a segmentos específicos dos trabalhadores. Para tentar solucionar o impasse que já dura dias, o TST agendou uma audiência de conciliação crucial para o próximo dia 2 de janeiro, com uma possível sessão extraordinária na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) marcada para 6 de janeiro, caso o acordo não seja alcançado. A paralisação, que envolve sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e à Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), abrange trabalhadores em diversos locais, com reflexos notados em regiões como o Amazonas, onde a logística de distribuição de combustíveis é particularmente sensível. A principal reivindicação dos grevistas reside na consideração de que o aumento real de 0,5% proposto pela Petrobras é insuficiente e desrespeitoso, especialmente no contexto em que a empresa registrou lucros expressivos entre janeiro e setembro, demonstrando alta capacidade financeira. Adicionalmente, os sindicatos pressionam por uma resolução definitiva sobre os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), o fundo de pensão dos funcionários, que enfrenta um déficit atuarial que preocupa os associados. Embora a Petrobras tenha informado anteriormente que adotou medidas de contingência para garantir o abastecimento e a produção de petróleo e derivados, minimizando, em tese, impactos imediatos na economia regional e nacional, a decisão do TST sinaliza uma escalada na formalização da disputa judicial, colocando a pressão institucional sobre os sindicatos para que o essencial da operação permaneça ativo conforme determinado. A FUP indicou que está analisando os próximos passos jurídicos para defender o direito de greve dentro dos limites constitucionais, ao passo que a FNP também se posiciona sobre a decisão que restringe o escopo da paralisação, conforme noticiado pela imprensa. O desfecho das audiências de conciliação no início de janeiro será determinante para a continuidade ou encerramento do movimento paredista.