Presidente da Câmara envia indicação ao MME para intervenção no contrato da Enel em São Paulo

O cenário energético brasileiro ganhou um novo capítulo de tensão institucional com a formalização de um pedido de intervenção federal em um contrato de concessão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, por meio de suas redes sociais, o envio de uma indicação oficial ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que seja analisada a possibilidade de intervenção no contrato que rege o fornecimento de energia elétrica pela empresa Enel no estado de São Paulo. Esta ação legislativa se deu em resposta direta às crescentes insatisfações e reclamações registradas por consumidores e, notadamente, pela bancada paulista da Câmara, que tem pressionado por soluções efetivas contra a deficiência nos serviços prestados pela concessionária. Motta destacou que a iniciativa atende a uma demanda expressa por parlamentares como Jonas Donizette (PSB-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP), que têm atuado como porta-vozes das preocupações da população paulistana. Segundo o presidente da Casa Baixa, a inação frente à má qualidade do serviço oferecido não é mais sustentável para a maior metrópole do país. A solicitação formaliza a cobrança de uma postura incisiva do governo federal sobre a regulação e fiscalização dos serviços públicos essenciais, especialmente quando estes afetam diretamente a vida cotidiana e a economia de milhões de cidadãos, sugerindo que o rompimento ou renegociação contratual se tornou uma possibilidade séria a ser avaliada pelo MME. Apesar de o foco da intervenção estar concentrado em São Paulo, o teor da notícia, que envolve uma determinação de alto escalão do Poder Legislativo Federal dirigida a um ministério chave sobre a infraestrutura energética nacional, pode gerar repercussões em todo o sistema regulatório brasileiro. Questões sobre a qualidade da gestão de concessões e a responsabilização de concessionárias federais são temas de interesse nacional, e a forma como o MME responderá a este chamado poderá estabelecer um precedente para a fiscalização de contratos similares em outras regiões do país. A pressão política exercida pela Câmara demonstra a gravidade percebida da situação no Sudeste, alertando para a necessidade de estabilidade e qualidade nos serviços de distribuição de energia em qualquer parte do território nacional, incluindo, por extensão, as discussões sobre infraestrutura no Amazonas e Manaus.