Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos está em debate na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está atualmente analisando um projeto de lei de grande relevância social e política para o estado: o PL nº 1011/2025, de autoria do deputado-presidente Roberto Cidade (UB). Esta proposição visa instituir a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos, um movimento que busca formalizar e elevar o status do trabalho de cuidado e doméstico, definindo-o como uma atividade fundamental para a sustentação da vida social e da economia amazonense. A iniciativa se alinha a marcos regulatórios federais e internacionais, como a Lei Complementar nº 150/2015 e a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), buscando garantir que os direitos e a dignidade desta parcela trabalhadora sejam plenamente respeitados e promovidos através de ações estatais concretas. O texto jornalístico ressalta a importância de uma legislação específica para este segmento no cenário estadual. O cerne do projeto reside na criação de diretrizes claras focadas no reconhecimento social, na melhoria das condições laborais e no combate a quaisquer formas de discriminação que historicamente afetam os trabalhadores domésticos. O deputado Roberto Cidade argumenta que a valorização desta categoria profissional é um passo crucial para fortalecer o tecido social do Amazonas, indo além do mínimo legal estabelecido pela legislação federal. A proposta não se limita apenas ao reconhecimento teórico; ela estipula a necessidade de incentivar a qualificação profissional contínua e assegurar ambientes de trabalho que respeitem a saúde e a segurança desses indivíduos. Este esforço legislativo demonstra uma clara intenção política de endereçar questões de equidade e proteção ao trabalhador, que muitas vezes opera em um ambiente menos visível ou regulado de forma precária, necessitando de um olhar dedicado do poder legislativo estadual. Além disso, o projeto prevê uma abordagem colaborativa para a implementação de suas diretrizes, estabelecendo a articulação entre o Governo do Estado, a sociedade civil organizada e o meio acadêmico. Essa articulação interinstitucional será essencial para desenvolver ações integradas que sejam sensíveis às particularidades regionais do vasto território amazonense, considerando as diversas realidades socioeconômicas dentro do estado. É importante notar que o texto legal busca fornecer suporte institucional e promover impactos positivos no cotidiano desses profissionais sem, no entanto, interferir diretamente nas especificidades contratuais entre empregadores e empregados. A expectativa é que, ao solidificar o arcabouço de apoio estatal, o projeto culmine em melhorias tangíveis na qualidade de vida e no reconhecimento da essencialidade do trabalho doméstico em Manaus e em todo o Amazonas, conforme noticiado pelo Portal do Holanda.