Marco Temporal na Constituição: Necessidade de Regras Claras para o Desenvolvimento do Amazonas

O Congresso Nacional está avaliando a inclusão da regra do marco temporal das terras indígenas diretamente na Constituição Federal, visando estabelecer segurança jurídica e definir limites claros para futuras demarcações. Segundo análise do jornalista Raimundo de Holanda, para o Amazonas, essa medida é crucial, pois permitiria antecipar a viabilidade de projetos de infraestrutura e desenvolvimento, evitando impasses constantes gerados por novas interpretações legais. O desafio reside em encontrar um ponto de equilíbrio que garanta os direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, possibilite o avanço de obras necessárias para reduzir o histórico isolamento da região. Esta discussão afeta diretamente o planejamento urbano e o desenvolvimento do estado, conforme noticiado em https://www.portaldoholanda.com.br/bastidores-da-politica/marco-temporal-e-trava-nao-solucao.