Fux acompanha Gilmar e STF tem quatro votos contra tese do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou o voto do Ministro Luiz Fux pela inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal, uma decisão que se alinha à posição do relator Gilmar Mendes. Com esta adesão, a Corte acumula quatro votos contrários à tese que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. Os Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também já proferiram seus votos pela rejeição da lei, que foi aprovada pelo Congresso em 2023. Dino, embora acompanhando o voto de Mendes, impôs ressalvas sobre a gestão ambiental e a visitação de não indígenas, defendendo maior autonomia das comunidades. A Lei do Marco Temporal é crucial para o cenário amazônico, pois impacta diretamente a proteção territorial e ambiental das populações originárias. Segundo o relator, a lei gera insegurança jurídica e impõe critérios de prova desproporcionais às comunidades. O julgamento prossegue em plenário virtual até a próxima quinta-feira (18). (Fonte: CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-acompanha-gilmar-e-stf-tem-quatro-votos-contra-tese-do-marco-temporal/)