Nova Faixa de Isenção do Imposto de Renda Até R$ 5 Mil Entra em Vigor, Alterando Tributação de Dividendos

O cenário tributário brasileiro sofreu alterações significativas com a entrada em vigor da reforma do Imposto de Renda (IR), conforme noticiado pelo Jornal de Brasília. A principal novidade destinada à massa trabalhadora é a ampliação da faixa de isenção, que agora abrange rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Estima-se que esta medida proporcione alívio fiscal a aproximadamente 15 milhões de cidadãos, representando uma renúncia de arrecadação substancial para os cofres públicos, calculada em R$ 25,4 bilhões. Esta alteração na retenção já deve ser sentida no contracheque de janeiro, embora o impacto pleno na declaração anual dependa do cronograma de implementação total da legislação, sendo um ponto de atenção para os contribuintes que precisam conciliar o benefício mensal com as regras de declaração ainda vigentes para o ano-base anterior. Para garantir o equilíbrio fiscal frente à isenção ampliada, a reforma introduz mecanismos de compensação direcionados às faixas de maior poder aquisitivo. Um desses mecanismos é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que impactará cerca de 141 mil contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil. Adicionalmente, a reforma passa a tributar os dividendos distribuídos aos acionistas, que eram isentos. Embora a retenção na fonte sobre salários altos permaneça, o cálculo final do IRPFM será consolidado apenas nas declarações futuras, conforme a transição da lei. Especialistas apontam que a tributação de dividendos visa equilibrar a carga tributária, afetando majoritariamente sócios e empresários com altos recebimentos, um tema que pode gerar debates sobre a aplicação imediata da norma sobre lucros passados, embora o foco principal da mudança seja nos rendimentos futuros. Um aspecto prático relevante para o trabalhador que se enquadra na nova faixa é a criação de uma zona intermediária de alívio progressivo, projetada para diminuir o desconto de forma gradual conforme a renda se aproxima do teto, mitigando o chamado "degrau tributário" onde pequenos aumentos salariais causavam grandes saltos no imposto devido. A economia anual potencializada para quem se beneficia pode chegar a R$ 4 mil, considerando o impacto do 13º salário. As mudanças na retenção são imediatas para janeiro, mas a estrutura completa da declaração anual só será plenamente refletida no sistema a partir de 2027, quando a transição legal estiver concluída. Para os contribuintes em regiões específicas, como o Amazonas, o aumento imediato no poder de compra devido à redução da retenção mensal é um benefício direto, mas a cautela é recomendada no monitoramento das regras de tributação de capital (dividendos), que seguem estritamente a nova legislação federal. Para uma análise completa sobre a compensação fiscal e os impactos para a alta renda, o leitor deve consultar a fonte original em https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-entra-em-vigor/.