TJ-AM aposenta compulsoriamente juiz que liberou R$ 26 milhões ignorando decisão do STJ

Em uma decisão significativa para o judiciário local, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) votou pela aposentadoria compulsória do juiz Manuel Amaro Pereira de Lima. A medida punitiva foi aplicada após o magistrado ter sido acusado de ignorar uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autorizar a liberação de R$ 26 milhões que estavam judicialmente bloqueados. A votação final ocorreu nesta terça-feira (16), após o caso ter ficado em pauta por dois meses. A tese vencedora, defendida pelo desembargador Hamilton Saraiva, pedia a aposentadoria, prevalecendo sobre a sugestão do relator, Jorge Lins, que havia sugerido o afastamento do juiz por dois anos. O caso remonta a setembro de 2020, quando o juiz liberou os fundos, relacionados a um processo que envolvia o banco Bradesco e visava o pagamento de ex-funcionários do antigo Banco do Estado do Amazonas (BEA). A informação é do portal A Crítica (https://www.acritica.com/manaus/tj-am-decide-aposentar-juiz-que-ignorou-stj-e-liberou-r-23-milh-es-a-banco-1.391512).