Críticas no Amazonas: Decisão do STF sobre Cotas da UEA Aprofunda Desigualdades Regionais, Afirma Colunista

Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou forte contestação no Amazonas, especificamente por anular regulamentos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que visavam priorizar estudantes residentes na região em seu processo seletivo. O autor do artigo, Raimundo de Holanda, argumenta veementemente que, embora o STF alegue estar defendendo o princípio constitucional da igualdade, a aplicação dessa norma ignora as realidades geográficas e estruturais complexas que definem a vida no estado amazonense. O Amazonas é caracterizado por uma vasta dimensão territorial, onde a locomoção entre municípios é frequentemente dificultada por vias fluviais afetadas por secas e cheias sazonais, além de infraestrutura precária no interior. Este cenário impõe uma competição inerentemente desigual para seus estudantes em processos seletivos universitários, um fator que a decisão judicial parece desconsiderar em favor de uma padronização legalista. O cerne da crítica reside na desconsideração do caráter regional da UEA e na origem de seu financiamento. O artigo ressalta que a universidade é mantida primariamente com recursos provenientes do próprio Estado do Amazonas, oriundos de escolhas fiscais locais que, muitas vezes, envolvem abrir mão de potencial arrecadação em prol do fomento do desenvolvimento regional focado em sua população. Portanto, impedir a adoção de políticas afirmativas regionais pensadas especificamente para mitigar desigualdades históricas e geográficas parece, na visão do colunista, proteger aqueles que já possuem maior vantagem estrutural, mesmo dentro do contexto estadual. A igualdade pregada pelo STF é classificada como meramente teórica, pois não se traduz em paridade de condições reais para o acesso ao ensino superior, o que, paradoxalmente, pode levar a um aumento da desigualdade social e educacional dentro da própria unidade federativa, concentrando vagas em centros urbanos já privilegiados. Para os residentes do Amazonas, especialmente aqueles oriundos de municípios distantes das capitais, esta deliberação judicial transcende o campo abstrato do direito constitucional, impactando diretamente as oportunidades de mobilidade social e o direito de competir em um campo minimamente nivelado. A manutenção de regras que beneficiam o ente federativo e sua população estudantil é vista como essencial para compensar as barreiras estruturais impostas pela geografia e pela infraestrutura deficiente, um desafio que estados mais ricos e melhor conectados do país não enfrentam na mesma magnitude. Enquanto as diferenças estruturais inerentes à vida no Amazonas continuarem sendo desconsideradas em favor de um formalismo jurídico, o discurso de igualdade acaba servindo, na prática, para perpetuar a desvantagem histórica da região no cenário educacional brasileiro, conforme detalha a análise publicada. (Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/bastidores-da-politica/injustica-do-stf-com-os-estudantes-do-amazonas)