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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou no plenário virtual para invalidar o uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, conforme estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2023. O voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, prevaleceu, com acompanhamento de outros ministros, embora haja divergências pontuais sobre outros aspectos da lei, como a atuação de antropólogos e a coincidência de terras com unidades de conservação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) avança na invalidação do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas. Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros da Corte votou para derrubar o critério estabelecido pela lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, que buscava reestabelecer a tese do marco temporal após o STF tê-la julgado inconstitucional anteriormente. O voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, foi seguido pela maioria, invalidando o uso da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro principal para a delimitação das terras. Embora o entendimento majoritário se incline contra o marco temporal, ministros como Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram divergências pontuais em relação a outros trechos da legislação, abordando temas como indenização aos ocupantes, participação de estados e municípios, e regras para antropólogos. A decisão, reportada por Fernanda Vivas, é um desdobramento importante na política fundiária brasileira, com potencial impacto direto nas questões ambientais e territoriais, inclusive na Amazônia, tema de grande relevância para o Amazonas e Manaus. (Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/maioria-do-stf-vota-para-invalidar-uso-do-marco-temporal-para-definicao-de-areas-indigenas.ghtml)

Maioria do STF vota para anular o marco temporal na demarcação de áreas indígenas

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