Consulta Pública sobre Redução de HFCs segue aberta para contribuições até 27 de dezembro

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) mantém aberta a consulta pública para definir as regras da Etapa I da Estratégia Nacional do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de Hidrofluorcarbonos (HFCs). Esses gases sintéticos, embora não afetem a camada de ozônio, contribuem significativamente para o aquecimento global e são objeto de atenção internacional após o Brasil ratificar a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal em 2022. A Portaria nº 1.520/2025, que estabelece a consulta, permite que entidades e cidadãos enviem sugestões por meio do site do ministério até o dia 27 de dezembro. O programa está alinhado ao Plano Clima e foca em reduzir o consumo de HFCs com alto Potencial de Aquecimento Global (GWP) em 10% entre 2026 e 2032, buscando incentivar tecnologias mais limpas e aprimorar a eficiência energética no setor de refrigeração e ar-condicionado. Embora a notícia trate de uma política ambiental federal, a discussão sobre a redução de HFCs tem potencial reflexo em todos os estados, incluindo o Amazonas, que possui um setor industrial e de refrigeração considerável. Profissionais e empresas do setor AVACR (Aquecimento, Ventilação, Ar-Condicionado e Refrigeração) devem acompanhar as definições que moldarão as operações futuras no país. A consolidação da Etapa I será submetida ao Comitê Executivo do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal em junho de 2026, conforme noticiado pelo Jornal de Brasília (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/consulta-publica-para-reducao-de-hfcs-segue-aberta-ate-o-dia-27-de-dezembro/).