INPA defende legalidade na aplicação de cotas raciais em concurso e nega falhas

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) emitiu um posicionamento oficial refutando alegações de irregularidades na aplicação da política de cotas raciais em seu concurso público realizado em 2023. Segundo o INPA, o certame foi conduzido com total transparência e em estrita observância à legislação vigente e às orientações dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Igualdade Racial (MIR). A manifestação surge após candidatos aprovados cobrarem maior clareza sobre a aplicação das ações afirmativas, especialmente após a autorização de provimento adicional de vagas. O INPA detalhou que, das 63 vagas oferecidas (para pesquisadores e tecnologistas), 16 foram destinadas a ações afirmativas (12 para Pessoas Pretas e Pardas - PPP e 4 para Pessoas com Deficiência - PCD). Devido à natureza multidisciplinar da instituição, as vagas reservadas foram distribuídas por sorteio público entre as especialidades. A instituição enfatizou que a Lei nº 12.990/2014 determina que, quando não há candidatos negros suficientes para preencher as vagas reservadas, estas devem ser revertidas para a ampla concorrência. O INPA confirmou que seis candidatos negros foram nomeados, sendo que três alcançaram a primeira colocação geral sem necessitar da cota. As vagas não ocupadas pelos cotistas foram, portanto, corretamente convertidas, conforme o edital. Sobre o provimento adicional de 25% das vagas, o INPA assegura que tem seguido as orientações ministeriais, priorizando cotistas subsequentes em casos de desistência. O Instituto reafirmou seu compromisso com a equidade e o desenvolvimento da Amazônia, conforme reportado por A CRÍTICA (https://www.acritica.com/geral/inpa-afirma-que-concurso-seguiu-a-lei-e-nega-falhas-na-aplicac-o-das-cotas-raciais-1.391452).