Zona Franca de Manaus é poupada de corte de 10% em isenções fiscais federais

A Zona Franca de Manaus (ZFM) garantiu a manutenção de seus incentivos fiscais, ficando de fora do corte de 10% nas isenções determinado por um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. A legislação, que agora segue para o Senado, visa reformular benefícios fiscais em diversos setores da economia para aumentar a arrecadação e promover maior equidade tributária. Segundo o texto aprovado, apoiado pelo governo federal, a redução gradual de 5% em 2025 e 5% em 2026 afetará tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI em outras áreas, mas a ZFM e as Áreas de Livre Comércio (ALCs) foram explicitamente resguardadas, juntamente com a cesta básica e o Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, justificou a medida afirmando que isenções indiscriminadas corroem o sistema. Paralelamente à proteção da ZFM, o projeto prevê o aumento gradual da tributação sobre apostas esportivas (bets) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, visando direcionar a nova receita para seguridade social e saúde. A maioria das alterações entra em vigor em janeiro de 2026. (Fonte: https://www.acritica.com/economia/zona-franca-de-manaus-e-poupada-de-corte-de-10-em-isenc-es-fiscais-1.391577)