Governo do Acre decreta estado de emergência em cinco cidades devido a inundações extremas

O cenário de crise hídrica no Acre se agravou, levando o governo estadual a decretar formalmente o estado de emergência de nível 2 em cinco municípios cruciais, conforme publicado recentemente. A decisão, formalizada pelo Decreto nº 11.812 e válida por um período de 180 dias, abrange as cidades de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá. Esta ação institucional é uma resposta direta às inundações decorrentes do volume pluviométrico excepcionalmente alto registrado no mês anterior, que elevou os níveis dos rios Acre, Purus e Tarauacá a cotas de alerta e transbordamento. A governadora em exercício, Mailza Assis, fundamentou o decreto nos dados alarmantes, como o acúmulo de 483 milímetros de chuva em Rio Branco, superando em 97% a média histórica para o período, evidenciando um desarranjo climático com consequências imediatas para a infraestrutura e a vida social na região norte do país, conforme reportado pela fonte original. A implicação ambiental e socioeconômica deste evento extremo é o cerne da declaração de emergência. O transbordamento de corpos d'água, como os igarapés Visionário e Santa Elena em Plácido de Castro, que resultou no isolamento de comunidades rurais vitais, sublinha a fragilidade da infraestrutura local frente a eventos climáticos intensificados e recorrentes. A elevação dos rios, com medições significativas como 14,94 metros em Rio Branco e 12,09 metros em Feijó, não apenas gera custos elevados para os cofres públicos estaduais e municipais em ações de resposta e recuperação, mas também impõe um ônus desproporcional sobre a população mais vulnerável, que depende diretamente da estabilidade dos ecossistemas fluviais para sua subsistência diária. A continuidade do risco é corroborada por prognósticos técnicos de órgãos federais, como o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que sinalizam a possibilidade de novas precipitações significativas nas bacias hidrográficas acreanas nos próximos dias, justificando a urgência da medida. Em termos de governança e resposta institucional, o decreto estabelece um arcabouço legal robusto para a gestão da crise em curso. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) assume o papel central de articulação, sendo designada como unidade gestora orçamentária com poder para ordenar despesas urgentes destinadas a mitigar os danos imediatos causados pelas enchentes. Isso inclui a mobilização acelerada de recursos humanos e materiais, a coordenação de socorro às comunidades isoladas e o estabelecimento rápido de abrigos temporários para os desabrigados. Além disso, o decreto confere poderes extraordinários aos agentes de defesa civil, permitindo, em situações de risco iminente, a entrada compulsória em residências para evacuação e o uso temporário de propriedades privadas, com a garantia de posterior indenização, demonstrando a seriedade com que o governo trata a segurança pública diante da emergência ambiental. O apoio suplementar dos órgãos federais integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) também está formalmente autorizado para reforçar as operações de resposta no terreno, conforme detalhado pela CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/ac/governo-do-acre-decreta-estado-de-emergencia-em-5-cidades-por-inundacoes/).