TST declara greve dos Correios não abusiva, mas autoriza desconto de salários e mantém reajuste de 5,10%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão crucial sobre a greve dos trabalhadores dos Correios, declarando o movimento paredista como não abusivo, mas autorizando a empresa a proceder com o desconto dos dias não trabalhados nos vencimentos dos funcionários. Este julgamento, conduzido pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte Trabalhista, pôs fim a um impasse que se arrastava desde a deflagração da greve em 16 de dezembro. A ministra relatora, Kátia Magalhães Arruda, foi majoritariamente acompanhada pelo entendimento de que, embora o direito à greve tenha sido exercido dentro dos limites legais, as faltas devem ser compensadas financeiramente, com os valores descontados de forma individualizada e divididos em três parcelas mensais e sucessivas, conforme apurado para cada empregado afetado. O TST também validou a manutenção das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior (2024/2025), o que assegura um reajuste salarial de 5,10%, correspondente à inflação apurada até a data-base da categoria. Esta decisão implica que os serviços postais devem ser retomados integralmente, após a determinação anterior da relatora que exigia a manutenção de 80% do efetivo em razão do caráter essencial dos Correios. A deliberação do TST é um ponto de inflexão no dissídio coletivo da categoria, cuja data-base para negociação estava fixada em 1º de agosto, e impacta um cenário já tenso dentro da estatal. Os Correios atravessam um período de severas dificuldades financeiras, com déficits bilionários acumulados, o que levou a empresa a anunciar recentemente um plano de reestruturação ambicioso que inclui o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de aproximadamente 15 mil empregados, além da busca por um aporte de R$ 12 bilhões em linhas de crédito. A manutenção das condições pré-existentes através da sentença normativa do TST vigorará por um ano, até a próxima data-base em agosto de 2026. Após esse período, as negociações recomeçarão do zero, levantando preocupações entre os sindicatos sobre a intenção da administração de flexibilizar contratos e reduzir benefícios para cortar custos de forma mais acentuada no futuro, o que foi um ponto central de disputa durante a campanha salarial deste ano. Lideranças sindicais, como Emerson Marinho, secretário-geral da Fentect, expressaram satisfação parcial com o resultado, ressaltando que a manutenção da reposição salarial era fundamental e um reflexo da pressão exercida pela categoria durante as negociações. Marinho enfatizou que os trabalhadores não se sentem responsáveis pela crise financeira da empresa. A paralisação esteve concentrada em nove estados da federação, incluindo regiões economicamente ativas como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o que gerou interrupções significativas na prestação de serviços essenciais de correspondência e encomendas em todo o país. O desfecho judicial encerra uma fase de mobilização, mas abre caminho para novas tensões nas negociações que se aproximam em 2026, conforme relatado originalmente pelo veículo (https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/tst-diz-que-greve-nos-correios-nao-e-abusiva-mas-autoriza-desconto/).