MPOR e BNDES formalizam liberação de R$ 4 bilhões do Fundo de Aviação para companhias aéreas com foco na Amazônia

O setor aéreo brasileiro obteve um avanço crucial com a assinatura formal do contrato entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e o BNDES, destinada à liberação de R$ 4 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Esta oficialização, concretizada recentemente, estabelece as diretrizes para que as companhias aéreas do país possam acessar financiamentos de longo prazo, um recurso considerado vital após os impactos econômicos da pandemia e as subsequentes reestruturações operacionais enfrentadas por diversas empresas. As linhas de crédito abarcam desde o fomento à aquisição de novas aeronaves fabricadas no Brasil até o investimento na compra de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) produzido nacionalmente, sinalizando um esforço coordenado para modernizar a frota e impulsionar a descarbonização do transporte aéreo doméstico. Contudo, a notícia vem acompanhada da ressalva de que a expectativa para que os primeiros empréstimos sejam efetivamente desembolsados se estende até o primeiro trimestre de 2026, um prazo que pode ser considerado longo para algumas necessidades imediatas do mercado. Um componente central do acordo, alinhado com as prioridades de desenvolvimento regional e sustentabilidade do governo, reside nas estritas contrapartidas ambientais e logísticas exigidas das empresas que acessarem os recursos. Entre as condições mandatórias estabelecidas pelo comitê gestor do Fnac, destaca-se o compromisso inequívoco de as companhias aéreas aumentarem anualmente a proporção de voos destinados à Amazônia Legal e à região Nordeste, utilizando os volumes operacionais de 2024 como parâmetro inicial para o crescimento da malha. Além disso, há a imposição de metas de aquisição de SAF que superem os índices mínimos previstos pela legislação ambiental vigente, reforçando a conexão entre o suporte financeiro federal e o cumprimento de responsabilidades climáticas. As taxas de juros aplicadas a esses financiamentos serão escalonadas, variando de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da modalidade contratada, e o acordo também prevê restrições severas sobre a distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência do empréstimo, visando garantir a estabilidade financeira das operadoras beneficiadas. Embora a liberação dos recursos seja celebrada como um marco regulatório, executivos do setor aéreo apontaram que os atrasos no processo contribuíram para o agravamento da necessidade de reestruturações financeiras em algumas grandes operadoras. A aprovação formal para a utilização do Fnac como lastro de garantias para empréstimos ocorreu ainda em agosto de 2024, mas a efetiva disponibilização dos montantes sofreu um hiato considerável em comparação com as projeções iniciais otimistas. Representantes de companhias como Gol e Latam manifestaram satisfação com o destravar dos R$ 4 bilhões, mas enfatizaram que o *timing* atual gera preocupações, ao mesmo tempo em que reafirmaram a criticidade de as taxas de financiamento se manterem competitivas dentro do cenário econômico nacional. O BNDES atuará como o agente repassador exclusivo dos valores, pautando-se por um cronograma de distribuição gradual definido pela aprovação contínua dos pleitos junto ao Comitê Gestor do Fnac, conforme detalhado na cobertura da CNN Brasil.