Esposa de Alexandre de Moraes atua no STF por gigantes de saúde e educação, incluindo caso contra o Amazonas

A atuação profissional da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em processos que tramitam na mais alta corte do país tem concentrado a atenção da mídia especializada, especialmente após a revelação de um substancial contrato de honorários com o Banco Master. A advogada, que integra o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, figura como representante legal de setores empresariais de grande porte, representando ativamente gigantes dos segmentos de saúde e educação. Entre os clientes de destaque que ela defende em ações no STF estão a Hapvida, uma proeminente operadora de planos de saúde, e o Grupo SEB, um conglomerado educacional com abrangência nacional, responsável pela administração de instituições como a rede de escolas Maple Bear e a universidade Unidombosco. Um levantamento indica que a maioria dos 31 processos nos quais Viviane aparece como advogada no STF teve seu início na corte após seu marido assumir a cadeira de Ministro em março de 2017, um dado que ilustra o volume de trabalho do escritório em questões judiciais de repercussão nacional. Um dos casos notórios que envolvem a atuação de Viviane Barci de Moraes no STF possui um impacto direto na esfera pública do Amazonas. Esta disputa judicial específica foi movida pela Hapvida contra o Estado do Amazonas, mais precisamente contra a Secretaria de Educação e Desporto local, em decorrência do rompimento de um contrato de fornecimento de seguro saúde. A operadora de saúde alegava que o serviço não estava sendo prestado de maneira satisfatória em determinadas localidades do estado e buscava o recebimento de uma indenização significativa, estimada em cerca de R$ 22 milhões, tendo inclusive conquistado uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a Procuradoria do Amazonas recorreu ao STF, e o então Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, impedindo o pagamento à Hapvida, em uma decisão que se contrapôs ao pleito defendido pela esposa do ministro Alexandre de Moraes. O mérito final da controvérsia não chegou a ser julgado no STF, pois o processo perdeu o objeto devido a uma deliberação posterior em outra instância judicial. Adicionalmente à Hapvida, a atuação do escritório de Viviane também abrange o Grupo SEB em uma reclamação trabalhista no valor de R$ 591 mil, protocolada por um ex-diretor da companhia. Nesse litígio, a advogada buscou uma liminar junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi deferida pelo Ministro André Mendonça, resultando na suspensão do prosseguimento do processo. Embora não exista um impedimento legal formal para que familiares de magistrados atuem em causas perante o STF, o sistema judiciário opera sob o entendimento de que o ministro deve se declarar impedido ou suspeito caso seu parente direto seja parte na lide em questão. A visibilidade sobre a carreira jurídica de Viviane Barci de Moraes foi ampliada após a notícia de um contrato milionário com o Banco Master, que estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao seu escritório, projetando uma receita potencial superior a R$ 129 milhões até o ano de 2027, valores considerados notavelmente altos para o mercado, conforme apurado pela fonte original (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/mulher-de-moraes-defende-gigantes-da-saude-e-educacao-em-acoes-no-stf.shtml).