Justiça concede habeas corpus a vereador Rosinaldo Bual e determina uso de tornozeleira eletrônica em Manaus

A Justiça do Amazonas revogou a prisão preventiva do vereador de Manaus, Rosinaldo Bual (Agir), concedendo-lhe habeas corpus em uma decisão de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Bual estava detido desde o dia 3 de outubro, em decorrência de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investiga um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. O desembargador Jorge Lins, relator do caso, determinou a substituição da prisão por medidas cautelares diversas, destacando-se a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar está afastado do cargo, proibido de frequentar a Câmara Municipal de Manaus e de deixar o município sem autorização judicial. Ele também deverá entregar seu passaporte em 24 horas. Rosinaldo Bual é investigado pelo MPAM sob a suspeita de comandar um esquema onde servidores de seu gabinete seriam coagidos a repassar metade de seus salários ao vereador, seja por transferências via Pix ou em espécie. Durante a operação, que cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão, foram encontrados cofres com cerca de R$ 390 mil em dinheiro, cheques somando mais de R$ 500 mil, e documentos. A Justiça já havia determinado o afastamento do vereador por 120 dias, quebra de sigilos e o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O MPAM assegurou que as investigações sobre o caso prosseguem. (Fonte: CM7 Brasil)