STF forma maioria para derrubar Marco Temporal; Congresso avança com PEC para blindar tese

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para julgar inconstitucional o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme decisão em plenário virtual sobre quatro ações que questionam a lei aprovada pelo Congresso em 2023. O relator, Ministro Gilmar Mendes, votou contra a legislação, argumentando que ela fere a jurisprudência estabelecida pela própria Corte em 2023 e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao exigir a ocupação na data da promulgação da Constituição de forma retroativa e com provas de difícil obtenção para os povos originários. Mendes também indicou inconstitucionalidade na proibição de ampliação de terras já demarcadas e defendeu que a União conclua os processos pendentes em dez anos. Esta votação institucional tem potencial impacto direto sobre a política fundiária e ambiental em estados como o Amazonas, onde a demarcação é tema central. Em um movimento paralelo, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa inserir o marco temporal de 5 de outubro de 1988 diretamente no texto constitucional. Esta manobra, liderada pela liderança do Senado, busca dificultar uma eventual derrubada futura da regra pelo STF, uma vez que emendas constitucionais só podem ser invalidadas se violarem cláusulas pétreas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas/)