Congresso aprova corte de quase meio bilhão no orçamento das Universidades Federais para 2026, impactando assistência estudantil e pesquisa

O futuro das universidades federais brasileiras, incluindo aquelas localizadas na região Norte, enfrenta um cenário de severa restrição orçamentária após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 pelo Congresso Nacional. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou um alerta contundente, indicando um corte total de aproximadamente R$ 488 milhões nos recursos discricionários destinados às 69 universidades federais do país. Este montante corresponde a uma retração de 7,05% nas verbas destinadas a despesas não obrigatórias, cruciais para a manutenção básica e o desenvolvimento das atividades acadêmicas, como custeio de água e luz, manutenção de laboratórios de pesquisa e o pagamento de bolsas de assistência estudantil. A redução, que transforma a previsão inicial de R$ 6,89 bilhões em R$ 6,43 bilhões, agrava o que a entidade já classifica como um quadro financeiro crítico em todo o sistema federal de ensino superior, exigindo atenção imediata dos gestores e da comunidade acadêmica nacional. O impacto potencial sobre o Amazonas, onde a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) desempenha um papel vital na formação de mão de obra especializada e na pesquisa de ponta sobre a Amazônia, é de grande preocupação para o estado. Os recursos discricionários são a espinha dorsal para a continuidade de projetos de infraestrutura e pesquisa ambiental, áreas de importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e a soberania científica da região. Segundo a Andifes, os cortes não são distribuídos de maneira uniforme e atingem 'todas as ações orçamentárias essenciais', forçando cortes lineares que comprometem o planejamento de longo prazo. Um dos pontos mais sensíveis destacados na nota oficial da associação é o comprometimento da assistência estudantil, com um corte específico de cerca de R$ 100 milhões nessa rubrica, o que ameaça a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), fundamental para garantir a permanência de estudantes de baixa renda na educação superior. Este cenário orçamentário, se mantido, pode levar o orçamento federal para as universidades a um valor nominalmente inferior ao executado no ano anterior, ignorando os efeitos da inflação e os reajustes contratuais inevitáveis, especialmente aqueles ligados a serviços terceirizados de infraestrutura e segurança. A restrição orçamentária não afeta apenas o ensino de graduação e pós-graduação; ela impõe severos entraves ao desenvolvimento científico nacional, impactando diretamente a capacidade das instituições federais de realizar pesquisas essenciais para a economia e o meio ambiente brasileiros. A Andifes solicitou uma recomposição orçamentária imediata, ressaltando que a limitação atual compromete o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento socioeconômico e na redução das desigualdades regionais, um fator que ressoa com particular urgência nas necessidades de investimento da região amazônica. Os detalhes completos da análise e da nota de repúdio foram divulgados pela associação, e o tema continuará a ser pauta de negociação entre a entidade e o Congresso Nacional. (Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/12/23/congresso-corte-orcamento-universidades-federais-2026.ghtml)