STF forma maioria para rejeitar marco temporal na demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um placar significativo contra a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas, uma matéria de alta relevância para as políticas públicas ambientais e fundiárias do país. Cinco ministros já se alinharam ao voto do relator, Gilmar Mendes, que declarou a inconstitucionalidade da proposta. O marco temporal defendia que os povos originários só poderiam reivindicar a posse de territórios que já estivessem sob sua ocupação permanente na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, restringindo severamente o escopo de demarcações futuras e potenciais homologações, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia. Essa decisão representa um revés considerável para setores que defendiam a limitação dos direitos territoriais indígenas, ecoando positivamente entre as comunidades que lutam pela proteção de seus lares e ecossistemas vitais. A rejeição da tese fortalece a legislação protetiva histórica, embora a implementação prática e o enfrentamento a pressões contrárias no Congresso Nacional permaneçam como desafios contínuos para o governo federal e os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização. A definição sobre quais terras podem ser demarcadas é crucial, pois terras indígenas demarcadas historicamente comprovam ser barreiras eficientes contra o desmatamento e a exploração predatória, impactando diretamente as metas de sustentabilidade do Brasil. A repercussão desta votação se estende por todo o cenário de infraestrutura e economia ligada ao uso da terra na Amazônia. A garantia dos direitos territoriais indígenas está intrinsecamente ligada à preservação da biodiversidade e ao cumprimento de acordos internacionais de clima, fatores que influenciam o ambiente de negócios e a atração de investimentos sustentáveis na região Norte. O posicionamento do STF sinaliza um direcionamento do Judiciário em defesa dos preceitos constitucionais mais amplos, o que pode influenciar futuras disputas sobre a gestão de recursos naturais e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em áreas de conservação. Esta notícia foi veiculada pelo Jornal Nacional (https://g1.globo.com/jornal-nacional/).