Manaus abre inscrições para o programa "Ração do meu pet" destinado a tutores de baixa renda

A capital amazonense, Manaus, será o palco de uma nova iniciativa social focada no amparo animal. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), sancionou e publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o edital de chamamento público para o programa "Ração do meu pet". Este programa visa oferecer suporte alimentar a tutores de cães e gatos que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica na cidade, prometendo um impacto direto na redução do número de animais em situação de abandono ou risco dentro do perímetro urbano manauara. A iniciativa está prevista para ter uma vigência total de doze meses, durante os quais um contingente de até mil tutores poderá ser beneficiado com a distribuição regular de alimento de qualidade para seus pets, como parte de uma política pública integrada de assistência social e bem-estar animal. O processo de credenciamento está sob a coordenação da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, e foca no credenciamento de pessoas físicas que demonstrem ser responsáveis pelo cuidado contínuo desses animais. Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico específico, anexando toda a documentação comprobatória exigida pelo edital, com prazo final estipulado para o dia 7 de janeiro de 2026. Os critérios de seleção são rigorosos, priorizando famílias com renda per capita não superior a um salário mínimo vigente. A distribuição do benefício será mensal, com a quantidade de ração definida conforme o número de animais sob a tutela do responsável, variando entre sacos de 10 kg e 15 kg, destinados a cães e gatos separadamente, conforme a necessidade avaliada. É fundamental destacar que a Prefeitura de Manaus condicionou a manutenção do benefício ao cumprimento de requisitos que transcendem a mera comprovação de renda. Os tutores selecionados deverão garantir, e poderão ter sua situação verificada pela Semmas a qualquer tempo, as condições ideais de saúde, castração e higiene dos espaços onde os animais residem. Entre os documentos obrigatórios, constam CPF, comprovante de residência, comprovação de renda, declaração de aptidão emitida pelo corpo técnico da Subsecretaria, lista validada dos animais, fotografias atualizadas, e, crucialmente, comprovantes de vacinação antirrábica e castração dos pets. A retirada mensal da ração será organizada em um cronograma e locais definidos pela administração municipal, com o benefício inicial garantido por um período de três meses, sujeito a revalidações subsequentes baseadas no cumprimento das normas estabelecidas. Esta medida reflete um esforço da gestão municipal para integrar a proteção animal às políticas de assistência social, reconhecendo o papel dos animais de companhia na vida de pessoas de baixa renda e a responsabilidade do poder público em mitigar o sofrimento desses seres vivos. O Portal do Holanda informa que os nomes dos mil beneficiários credenciados serão oficialmente publicados no Diário Oficial do Município, garantindo a transparência no processo de seleção. A população interessada em participar do programa "Ração do meu pet" deve acessar o portal oficial da prefeitura ou buscar mais informações sobre o chamamento público divulgado em https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/programa-racao-do-meu-pet-abre-inscricoes-para-credenciamento-em-manaus.