Amazonenses Têm Até Março de 2026 Para Renegociar Dívidas Fiscais com Descontos de Até 95%

O Governo do Amazonas prorrogou a oportunidade para que contribuintes estaduais regularizem seus passivos fiscais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa, que já beneficiou mais de 9 mil aderentes desde seu lançamento em outubro, oferece condições altamente vantajosas, incluindo a possibilidade de obter até 95% de abatimento sobre multas e juros incidentes sobre débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. O prazo final para adesão a este programa de recuperação é março de 2026, visando dar um fôlego financeiro à população e às empresas do estado, ao mesmo tempo que fortalece a saúde fiscal da administração pública. As regras estabelecidas permitem que a renegociação seja feita tanto à vista quanto por meio de parcelamento, sendo exigida uma entrada mínima de 10% do valor atualizado do débito, um fator que tem sido crucial para ampliar a participação de diversos perfis de devedores. As condições especiais do Refis 2025 não se limitam apenas aos contribuintes comuns; empresas que recebem incentivos fiscais relacionados ao ICMS-crédito-estímulo também podem participar do programa, contanto que suas obrigações com os fundos estaduais estejam em dia. Segundo declarações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o objetivo central é oferecer um mecanismo acessível e compatível com a realidade econômica local, promovendo maior segurança jurídica para o ambiente de negócios no Amazonas. Anny Karolliny Coelho, chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz, enfatizou que a estrutura do programa foi desenhada especificamente para desburocratizar o processo de quitação de dívidas, facilitando o retorno à adimplência fiscal. Os procedimentos para adesão variam conforme a situação do débito. Para aquelas dívidas que ainda não foram formalmente inscritas na Dívida Ativa, o processo pode ser realizado de maneira totalmente digital, por meio do portal oficial da Sefaz. No entanto, para débitos já inscritos, a regularização exige interação presencial na Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) ou nos postos de atendimento específicos, como o localizado no Detran-AM, mediante agendamento prévio, embora o atendimento via WhatsApp também esteja disponível como alternativa de contato. A PGE-AM, conforme informado pela procuradora Patrícia Petruccelli Marinho, está em fase de implementação de um novo canal online dedicado especificamente às dívidas ativas de IPVA, facilitando a emissão de guias e o gerenciamento de parcelamentos para este tributo em particular, solidificando os esforços do governo para modernizar a cobrança de créditos. O Refis 2025 representa uma estratégia importante do executivo estadual para reativar a capacidade de recuperação de créditos fiscais represados, incentivando a população e o empresariado amazonense, incluindo a capital Manaus, a se regularizar antes do prazo final em 2026. A expectativa é que o sucesso da edição atual contribua significativamente para o equilíbrio orçamentário do estado e para a melhoria contínua do clima de negócios local. Mais detalhes sobre os procedimentos e documentação necessária podem ser consultados diretamente nos canais oficiais do governo, conforme noticiado pelo Portal do Holanda.