Wilson Lima anuncia redução de 50% no IPVA no Amazonas e lança programa CNH Social com vagas reservadas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, oficializou uma significativa redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. Esta determinação, embora anunciada anteriormente, passa a ter validade prática a partir do mês de janeiro do ano corrente, beneficiando uma parcela expressiva de aproximadamente 400 mil proprietários de veículos na região. A mudança surge em um contexto político notável, visto que o governador Wilson Lima está em um ano de visibilidade política, inserindo a medida em um período crucial para a política amazonense. Essa redução vem após um período em que as alíquotas foram elevadas em 1% entre 2022 e 2024, uma medida que culminou em percentuais, segundo reportagens da época, figuravam entre os mais altos do país, com 3% para carros de baixa cilindrada e 4% para os de maior potência. A nova estrutura de cobrança estabelece, por exemplo, que veículos com mais de mil cilindradas, que antes pagavam 4%, agora terão alíquota de 2%, enquanto elétricos e híbridos caem de 3% para 1,5%, representando um alívio fiscal considerável para os contribuintes do estado. A iniciativa foca intensamente na desoneração para os motociclistas, um segmento de grande representatividade na frota amazonense, onde o impacto da redução é sentido de maneira mais aguda. O governador enfatizou que cerca de 98% dos proprietários de motos no estado serão diretamente favorecidos pela nova política fiscal, marcando um ponto importante de apoio a essa parcela da população. Especificamente, aqueles que possuem motocicletas com até mil cilindradas estão isentos do pagamento do IPVA a partir de janeiro, caso se enquadrem nos limites de custo definidos. Wilson Lima detalhou que o benefício atinge todos os motociclistas que, no ano anterior, tiveram um custo com o imposto de até R$ 840,00, o que elimina a taxa para a grande maioria dos condutores de motocicletas. A medida também se estende a transportes essenciais, como caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e escolar, cujas alíquotas caem de 2% para 1%. Os detalhes completos e a tabela oficial de prazos para o pagamento do imposto foram divulgados pelo governo, garantindo a aplicação transparente dos novos critérios estabelecidos, conforme reportado por A Crítica. Paralelamente à reestruturação do IPVA, o governador Wilson Lima aproveitou o anúncio para reabrir as inscrições para o programa CNH Social, uma política pública essencial que visa facilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda, seja gratuitamente ou com custos substancialmente reduzidos. O programa introduziu mudanças focadas em ampliar o acesso a grupos minoritários e vulneráveis, demonstrando um olhar social nas políticas de mobilidade. Lima destacou a reserva de vagas específicas com cotas prioritárias: 10% do total será direcionado a mototaxistas e motofretistas que ainda não possuem habilitação; 5% serão destinados a alunos e egressos do projeto CNH na Escola; outros 5% serão reservados a mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar; e, finalmente, 10% serão direcionados a responsáveis por Pessoas com Deficiência (PCDs) e aos próprios PCDs, ampliando significativamente o escopo social do programa. Para pleitear uma vaga, os interessados devem cumprir requisitos socioeconômicos rigorosos, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), pertencer a uma família de baixa renda, residir no Amazonas há, no mínimo, dois anos, e possuir mais de 18 anos de idade. Este pacote de medidas econômicas e sociais visa impactar diretamente a vida dos cidadãos manauaras e do interior do estado, conforme detalhado pela fonte original.