Justiça do Amazonas Permite que Médica e Técnica Envolvidas na Morte de Benício Passem o Natal em Família

A Justiça do Amazonas proferiu uma decisão que permite que a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, profissionais indiciadas no inquérito sobre a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, permaneçam em liberdade durante o período natalino. O caso, que chocou Manaus após o falecimento da criança no Hospital Santa Júlia em novembro, teve o pedido de prisão preventiva negado pelo juiz plantonista Luís Carlos Honório de Valois Coelho. O magistrado baseou sua decisão na ausência de fatos novos e contemporâneos que justificassem a decretação da prisão cautelar durante o recesso forense, acolhendo o posicionamento do Ministério Público e mantendo as restrições já impostas às investigadas. As duas profissionais de saúde são suspeitas de homicídio qualificado por dolo eventual, indicando que teriam assumido o risco de provocar o óbito do garoto. Benício estava internado com um quadro de faringite quando recebeu, segundo a apuração, uma dose de 9 miligramas de adrenalina por via intravenosa, uma medicação e um modo de administração considerados inadequados para a condição inicial da criança. A aplicação foi realizada pela técnica de enfermagem, mesmo após alertas levantados pela mãe da vítima e por uma colega de trabalho, culminando na parada cardiorrespiratória e consequente morte do menino. A Polícia Civil havia solicitado a detenção das envolvidas alegando tentativa de fraude processual, citando a suposta manipulação de prontuários médicos e a tentativa de ocultar a via física da prescrição original. Entretanto, o juiz concluiu que as medidas cautelares já vigentes são suficientes para resguardar a ordem pública e garantir o prosseguimento das investigações sem a necessidade de cárcere. Tais medidas incluem o afastamento imediato do exercício profissional de ambas as investigadas, o que visa impedir novas condutas inadequadas enquanto o processo legal segue seu curso. Pedidos específicos de busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telemático também foram indeferidos. Dessa forma, a médica e a técnica de enfermagem continuarão a responder ao processo penal em regime de liberdade provisória, embora a suspensão de suas atividades profissionais na área da saúde permaneça em vigor, conforme decisão anterior da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O caso segue sob intensa fiscalização social e legal em Manaus, enquanto as autoridades se empenham em esclarecer completamente a cadeia de responsabilidades que levou ao desfecho fatal ocorrido no ambiente hospitalar. (Fonte: Portal do Holanda, https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/medica-e-tecnica-do-caso-benicio-vao-passar-natal-com-familia-entenda)