Tefé: Prefeito Nicson Marreira é alvo de pedido de afastamento no TCE-AM por irregularidades em contratações

O cenário político em Tefé, no interior do Amazonas, enfrenta novos desdobramentos jurídicos. O prefeito do município, Nicson Marreira (União Brasil), é alvo de uma representação com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A denúncia questiona a legalidade de contratações temporárias realizadas pela atual gestão.

De acordo com os documentos apresentados ao órgão de controle, a Prefeitura de Tefé estaria mantendo um número elevado de servidores temporários em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público. A representação sustenta que tal prática configura uma violação direta aos princípios da administração pública e aos direitos dos candidatos que aguardam nomeação.

O pedido de afastamento cautelar visa interromper o que os denunciantes classificam como má gestão de recursos humanos e possível dano ao erário. Além do afastamento do prefeito, a peça jurídica solicita que o tribunal determine a imediata suspensão de novos contratos temporários e a apresentação de um cronograma para a convocação dos concursados.

A Corte de Contas deve analisar a admissibilidade da denúncia e decidir se concede a liminar solicitada. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o prefeito poderá enfrentar sanções severas, incluindo multas e a manutenção da suspensão de seus direitos políticos. Até o fechamento desta matéria, a administração municipal não havia se manifestado formalmente sobre os detalhes da denúncia.

Com informações de Amazonas 1.