Problemas na escolha do novo desembargador do TJ-AM começaram com mudança de regras pelo Conselho Federal da OAB, afirma advogado
A consulta pública para a escolha do novo desembargador do TJ-AM, via Quinto Constitucional, foi suspensa pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) devido a mudanças nas regras de elegibilidade. O advogado Félix Valois criticou a alteração, que restringe a candidatura a profissionais com dez anos de advocacia ininterrupta, afetando o pleito. A suspensão ocorreu após um recurso questionar a elegibilidade de uma das candidatas, embora Flávio Antony, outro afetado pela nova regra, tenha tido sua candidatura barrada judicialmente.
Tucupi

Destaque
A disputa pela vaga destinada aos advogados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) através do Quinto Constitucional foi paralisada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) suspender a consulta pública programada. O advogado Félix Valois Junior manifestou sua insatisfação, alegando que os problemas se iniciaram quando o CFOAB alterou as regras do processo em agosto, exigindo dez anos de exercício ininterrupto da profissão, medida que, segundo ele, demonstrou 'deslealdade' com os colegas concorrentes.
A suspensão da votação ocorreu após um recurso contestar a candidatura da advogada Grace Benayon Zamperlini por não cumprir o requisito de ininterrupção, conforme decidido pelo conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza. Esta mudança de regra impactou diretamente outros candidatos, como Flávio Antony, que havia se afastado da advocacia para assumir a Secretaria da Casa Civil do Amazonas. Embora inicialmente obtivesse uma decisão favorável na Justiça Federal para concorrer, o mérito da ação foi posteriormente rejeitado, mantendo a regra dos dez anos.
Com a suspensão, não há previsão de nova data para a consulta pública, nem para as etapas subsequentes — a lista sêxtupla formada pelos advogados será enviada ao TJ-AM para a lista tríplice, cabendo ao governador a escolha final. Caso o processo se arraste, a decisão final pode recair sobre o vice-governador Tadeu de Souza, dependendo do período de desincompatibilização do governador Wilson Lima.
A OAB/AM espera a participação de cerca de 9 mil advogados e prevê paridade de gênero na lista sêxtupla, buscando equilibrar a representação que não ocorreu no pleito anterior. (Fonte: https://www.acritica.com/valois-problemas-comecaram-quando-o-conselho-mudou-as-regras-1.391569)
Comentários
Deixe seu comentário
Carregando comentários...
