Amazonas Firma Acordo com São Paulo e TJAM para Acelerar Exames de DNA Pendentes em Manaus

O Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Wilson Lima, formalizou nesta quinta-feira (11) um acordo interinstitucional inédito com o estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) visando dar celeridade a um grande volume de processos de investigação de paternidade. Este programa, denominado “Meu DNA”, estabelece como meta primordial a realização de 2.500 exames de DNA que estavam acumulados no sistema judiciário estadual. A prioridade máxima da iniciativa é atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, assegurando o direito constitucional fundamental ao conhecimento da origem biológica. O ato de lançamento oficial ocorreu no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, situado na zona sul de Manaus, configurando um passo crucial para o reconhecimento de direitos essenciais. Durante a cerimônia, Wilson Lima reiterou o foco humanitário e cidadão da empreitada, sublinhando o compromisso do Executivo Estadual e do TJAM em solucionar as demandas mais urgentes da população em situação de carência. A ação transcende a mera conclusão processual; seu objetivo central é garantir que crianças e adolescentes no Amazonas tenham acesso pleno à informação sobre suas origens genéticas, um direito amparado pela legislação brasileira. Há uma grande expectativa de que, com a implementação deste convênio, a extensa fila de processos de investigação de paternidade, que gerava insegurança jurídica e sofrimento para inúmeras famílias amazonenses, seja completamente eliminada, promovendo uma justiça social efetiva por meio de laudos científicos incontestáveis. O detalhado convênio estabelece uma clara divisão de responsabilidades entre as instituições envolvidas. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será a responsável pelo repasse dos recursos financeiros necessários e pela identificação precisa dos beneficiários elegíveis para participar do programa “Meu DNA”. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas coordenará toda a logística relacionada à coleta do material genético e definirá a ordem de prioridade dos processos que tramitam sob o benefício da justiça gratuita, assegurando que os casos mais sensíveis sejam processados primeiro. O suporte técnico e laboratorial será fornecido pelo renomado Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), reconhecido como o maior centro de perícias de medicina legal e investigação genética de toda a América Latina, que se incumbirá de analisar todas as amostras coletadas em Manaus utilizando tecnologia de ponta. Diversas autoridades presentes na solenidade, incluindo a desembargadora Socorro Guedes, coordenadora das Varas de Família do TJAM, e o secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, manifestaram grande entusiasmo com o acordo, classificando-o como um marco histórico de cooperação. A desembargadora Guedes enfatizou que este momento representa uma transformação social significativa, atribuindo o sucesso à união de esforços para superar os entraves burocráticos e técnicos que, historicamente, postergaram a resolução desses casos no estado. O Governo do Amazonas garantiu que haverá um acompanhamento rigoroso de cada fase do convênio, incluindo a articulação com os cartórios de registro civil para que as devidas retificações de certidões sejam processadas imediatamente após a emissão dos laudos finais pelo Imesc, assegurando a plena validade legal e social dos resultados obtidos.