Amazonas Reduz IPVA em 50%, Isenta a Maioria das Motos e Abre Inscrições para CNH Social

O Governo do Estado do Amazonas, sob a liderança do governador Wilson Lima, formalizou um abrangente pacote de medidas fiscais e sociais que impactarão diretamente o bolso dos motoristas e a inclusão social dos cidadãos mais vulneráveis. Um ponto central deste anúncio é a drástica redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que entrará em vigor a partir do exercício de 2026. O objetivo declarado pelo executivo estadual é posicionar o Amazonas entre as unidades da federação com as taxas de IPVA mais acessíveis do Brasil, proporcionando um alívio orçamentário para famílias e injetando fôlego no setor produtivo. A nova legislação estabelece uma alíquota média projetada em cerca de 1,5%, com especificações claras: automóveis com motorização de até mil cilindradas, além de veículos movidos a tecnologias limpas como elétricos e híbridos, terão sua taxa diminuída de 3% para 1,5%. Veículos de maior porte, por sua vez, verão a alíquota cair de 4% para 2%. As isenções prometidas beneficiam especialmente os motociclistas, que compõem uma parcela significativa da frota circulante em Manaus e no interior do estado. A expectativa é que aproximadamente 98% de todas as motocicletas registradas no Amazonas fiquem isentas do pagamento do imposto, o que representa uma economia substancial para inúmeros trabalhadores que dependem desses meios de transporte para sua atividade remunerada. Complementando a redução das alíquotas, o programa IPVA Social será robustecido, assegurando a isenção total para veículos cujo valor do imposto seja inferior a R$ 420,00. As projeções governamentais indicam que o número de beneficiários desta política social específica crescerá de 251 mil em 2025 para impressionantes 425 mil em 2026, representando um avanço de 75% na cobertura do programa. Em paralelo a estas alterações tributárias, o Palácio do Governo divulgou o lançamento da terceira edição do programa CNH Social, ferramenta fundamental para a promoção da empregabilidade e inclusão de grupos sociais específicos. As inscrições para obter a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita já estão abertas para cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadram nos critérios de baixa renda estabelecidos pelo estado. Há uma prioridade definida para categorias profissionais cruciais, como mototaxistas e motofretistas, cuja habilitação é um pré-requisito para o trabalho, assim como para mulheres que são vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. O prazo final estipulado para que os interessados realizem seu cadastro no programa foi definido para o dia 2 de março, conforme comunicado oficial. Durante a apresentação das iniciativas, o governador Wilson Lima ressaltou o caráter econômico-social da agenda, defendendo que a desoneração tributária atua como um estímulo direto para a dinamização do comércio e da indústria locais, incentivando empresas a renovarem suas frotas e, consequentemente, gerarem mais oportunidades de emprego em toda a região metropolitana e no interior. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) já providenciou a publicação do calendário detalhado do IPVA para 2026, especificando as datas limites de pagamento, que são organizadas pelo dígito final da placa do veículo, e as regras para usufruir de descontos em caso de quitação integral ou opções de parcelamento, conforme noticiado pelo Portal do Holanda.