TJAM revoga prisão do vereador Bual, mas mantém seu afastamento da Câmara Municipal de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu habeas corpus ao vereador de Manaus, Rosinaldo Bual, que estava preso preventivamente desde 3 de outubro em uma investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre suspeita de prática de 'rachadinha' (desvio de salários de assessores). A decisão, proferida em segunda instância pelo desembargador Jorge Lins, substituiu a prisão por medidas cautelares, dentre elas a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. Embora a prisão tenha sido revogada, o vereador permanece afastado de suas funções e impedido de acessar a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Outras restrições incluem a proibição de contato com investigados ou testemunhas, a obrigação de entregar o passaporte e a proibição de deixar Manaus sem autorização judicial. As investigações do MP-AM apontam que assessores seriam coagidos a repassar até metade de seus salários ao parlamentar. Durante a operação, que também levou à prisão da chefe de gabinete do vereador, foram cumpridos mais de 17 mandados de busca e apreensão. Em endereços ligados a Bual, foram apreendidos cerca de R$ 390 mil em espécie em um dos três cofres localizados, além de cheques, documentos e indícios de que parte dos recursos seria usada em agiotagem. O TJAM ressaltou que o processo investigativo não foi encerrado. (Fonte: https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/tjam-revoga-prisao-do-vereador-bual-e-mantem-o-afastamento-da-cmm)