Conselho Federal da OAB suspende eleição do Quinto Constitucional no Amazonas após questionamento sobre elegibilidade de candidata

A disputa por uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sofreu uma paralisação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) determinou a suspensão da eleição destinada a formar a lista sêxtupla do Quinto Constitucional, que estava agendada para a próxima sexta-feira (19). A decisão, proferida pelo conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, atende a um pedido que questiona a elegibilidade de uma das advogadas inscritas no pleito. O cerne da controvérsia reside no requisito de exercício ininterrupto da advocacia por, no mínimo, dez anos, conforme as normas recentes da OAB. Documentos anexados ao processo indicam que a advogada em questão teria ocupado cargos na administração pública de Manaus, como gerente de programa na Casa Civil e diretora técnica da Ciama. O relator justificou a medida cautelar apontando o risco de dano irreparável caso a consulta à classe fosse realizada antes da resolução do questionamento. Esta exigência de dez anos ininterruptos foi introduzida recentemente por meio do Provimento nº 230/2025 e da Súmula nº 14/2025 do Conselho Federal. A Comissão do Quinto Constitucional informou que acatará a decisão e manterá a advocacia amazonense a par dos desdobramentos. A eleição, que reunia 17 profissionais, visa preencher a vaga aberta pelo desembargador aposentado Domingos Jorge Chalub. Fonte: https://emtempo.com.br/440243/amazonas/conselho-da-oab-suspende-eleicao-do-quinto-constitucional-no-amazonas/